O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe esta semana representantes do seguro DPVAT e autores de 250 processos judiciais para um mutirão de conciliação. O esforço faz parte do movimento de conciliação promovido pelos tribunais em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de fortalecer a política de conciliação na resolução de conflitos em todo o País. A expectativa é conseguir um número recorde de acordos: 80%.
O TJDFT faz esse mutirão pelo segundo ano consecutivo para resolver os processos do seguro DPVAT, pago na renovação da licença dos veículos automotores e que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez e despesas médicas) causados por outros veículos ou suas cargas. O valor máximo pago pelo seguro DPVAT é de R$ 13,5 mil. E, por lei, o benefício deve ser pago em 30 dias. No ano passado, o percentual de acordos durante o mutirão foi de 63%.
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação, Marcelo Girade, neste ano espera-se alcançar 80% de acordos ou mais. “Além de estarem na pauta os casos passíveis de acordo, temos decisões do STF que colocam fim em algumas controvérsias”, diz. No Brasil, existem mais de 200 mil processos relativos ao seguro DPVAT correndo nos tribunais. E a grande maioria dos casos, acredita Girade, poderia ser resolvida de forma administrativa.
“A judicialização desses casos onera os tribunais, as seguradoras e os reclamantes, que não recebem seus benefícios no tempo certo e ainda pagam anos e anos de honorários advocatícios”, complementa. O pagamento do seguro DPVAT obedece aos valores estipulados em tabela e varia de acordo com a gravidade dos acidentes.
Durante o mutirão, três médicos indicados pelo TJDFT e três indicados pela seguradora Líder, administradora do DPVAT, estarão à disposição dos servidores e conciliadores para emitirem parecer sobre os danos causados aos segurados.
As reuniões de conciliação serão realizadas no prédio do Fórum de Brasília, 10º andar, e as partes que participarão do mutirão deste ano já foram convocadas previamente.
Os cidadãos que queiram que seus processos entrem na próxima pauta concentrada em conciliação do DPVAT devem ligar para o Centro Judiciário de Solução de Conflito (3103-7862) e manifestar sua vontade. O próximo mutirão deve ocorrer no primeiro semestre de 2013.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias