O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicou nesta quarta-feira (11/02) no Diário da Justiça Eletrônico o primeiro edital de eliminação de processos judiciais findos, que se encontram arquivados no Arquivo Central. A medida faz parte dos objetivos do Projeto de Modernização dos Arquivos (Proma). O  edital informa às partes sobre a eliminação de documentos e abre um prazo de 45 dias para que, havendo interesse, compareçam ao Arquivo Central para tirar cópias dos documentos que serão eliminados.

O Edital nº 01/09 contempla 9.770 processos, todos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito, os quais foram devidamente classificados e avaliados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária. Nos próximos dias serão publicados mais dois editais, concluindo a totalidade dos processos elimináveis das três Varas de Delitos de Trânsito, num total de aproximadamente 33.000 processos, correspondendo a cerca de 3.000 caixas-arquivos.

A eliminação dos processos das três Varas de Delitos de Trânsito corresponde a 7,4% do total de processos a serem eliminados no acervo das 90.000 caixas tratadas pelo Proma. Oportunamente, será divulgado calendário de eliminação contemplando as demais Varas e processos que já se encontram avaliados para esta finalidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJDFT