A população do Recanto das Emas, distante 38 quilômetros de Brasília, será a primeira a receber atendimento do Juizado Itinerante em 2010. A carreata do Juizado estará na cidade na próxima segunda-feira (11/01), depois irá percorrer outras regiões administrativas do Distrito Federal durante o mês de janeiro. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos (R$10,2 mil) dispensam a presença de advogado. Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento:
11/01 (segunda-feira) – Recanto das Emas – Restaurante Comunitário
12/01 (terça-feira) – Riacho Fundo II – PCS (Posto da Polícia Militar)
13/01 (quarta-feira) – Recanto das Emas – Centro de Tecnologia- CITI, Q. 102, BL. 2
14/01 (quinta-feira) – Sobradinho II – Feira
15/01 (sexta-feira) – Riacho Fundo II – Centro de Educação Infantil – Q. 14
25/01 (segunda-feira) – Varjão – Posto de Saúde
26/01 (terça-feira) – Itapoã – PCS (Posto da Polícia Militar)
27/01 (quarta-feira) – São Sebastião – CAIC
28/01 (quinta-feira) – Estrutural – Posto de Saúde
29/11 (sexta-feira) – Vila Planalto – Praça Nelson Corso
Fonte: TJDFT