O Tribunal de Justiça do Espírito Santo TJES) conta agora com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário Estadual, medida que vai materializar todo o trabalho que a atual administração do Poder Judiciário estadual vem desenvolvendo, para reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Com a criação do Núcleo, o TJES cumpre a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo ficará sob coordenação do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e terá como membros os juízes de Direito Victor Queiroz Schneider, André Lamego Schuler, Gisele Souza de Oliveira e Rodrigo Ferreira Miranda, além de 12 juízes de Direito aposentados e três servidores designados pela Presidência do Tribunal. As atividades serão desenvolvidas na sede do Tribunal de Justiça.

A juíza assessora da presidência, Gisele Souza de Oliveira, disse que a expectativa do Tribunal de Justiça é aprimorar as políticas de conciliação e efetivá-las na resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de mutirões, de forma a disseminar a cultura da conciliação entre os servidores e os magistrados.

Dentre as atribuições do Núcleo estão o desenvolvimento da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, a integração com o CNJ e com outros órgãos, a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, além do incentivo à realização de cursos e seminários sobre o tema.

Fonte: TJES