O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta segunda-feira (15/4), uma ferramenta que poderá fazer a diferença na proteção das mulheres vítimas de violência: o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), batizado de botão do pânico. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix participou do evento de lançamento, na sede do TJES, e destacou a importância do instrumento, que, uma vez pressionado, envia um chamado diretamente para a central da Guarda Municipal.
Na cerimônia, cinco mulheres beneficiadas por medidas protetivas receberam o dispositivo. Outras 100 deverão recebê-lo até o fim deste mês. Para atender à demanda que poderá ser gerada pelo botão do pânico, a Guarda Municipal informou que disponibilizou quatro viaturas para atender exclusivamente às vítimas de violência doméstica e familiar. “O botão poderá possibilitar mais eficácia às medidas protetivas. Uma vez acionado, imediatamente a Guarda Municipal será informada e poderá agir de forma a garantir a prevenção”, avaliou o juiz auxiliar do CNJ.
Kalix explicou que o botão do pânico é um dispositivo eletrônico, constituído por GPS e mecanismo para a gravação de áudio. “O que poderá também auxiliar na produção de provas para o processo criminal ou de medidas protetivas de urgência”, explicou. Porém, o mais importante é que a mulher esteja realmente segura e que o socorro venha antes que um mal maior aconteça, disse o magistrado. “Daí a necessidade de que o projeto funcione como verdadeiro sistema em que cada um dos envolvidos cumpra bem o seu mister, a fim de que a mulher esteja efetivamente protegida de seu agressor”, destacou.
O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência – estudo produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com a pesquisa, essa unidade da federação lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Segundo o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.
Kalix, que também é presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), participou da solenidade no TJES em representação ao presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas. Esse é órgão do Conselho responsável pela execução das ações relacionadas à efetividade da Lei Maria da Penha.
Giselle Souza
Agência de Notícias