O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), escolhido para desenvolver o projeto-piloto do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cidadania nos Presídios, já se prepara para a implantação e o desafio de melhorar as condições de vida de 17.635 presos em 35 unidades prisionais do estado. O Cidadania nos Presídios, lançado na terça-feira (5/5) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, é voltado para a melhoria da situação carcerária no país e o combate à cultura do encarceramento.

Muito mais que uma proposta de atualização de processos, a iniciativa do CNJ é a valorização dos direitos da pessoa presa, em sentido amplo, tendo por foco os condenados contempláveis pelos decretos presidenciais n. 8.172/2013 e 8.380/2014, que estabelecem situações de indulto (perdão da pena) e de comutação (redução da pena aplicada).

A ideia, segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), é discutir uma forma dinâmica e uma nova metodologia para o sistema de execução e fiscalização das penas, revendo o funcionamento das varas de execução penal e a superocupação dos presídios, com aptidão para tornar o sistema de justiça e as estruturas penitenciárias “mais humanas, aproximando o juiz e a sociedade do jurisdicionado”. Para tanto, será prestigiado o “potencial desencarcerador” dos decretos presidenciais, além da criação de fluxos e rotinas de trabalho que incentivem, de maneira permanente, uma maior produtividade das unidades judiciais e a própria mobilização da rede local de assistência social, como forma de se facilitar a inclusão social dos presos que alcançarem seus direitos.

Para isso, o projeto prevê e fomenta o fortalecimento de estruturas locais, por meio de um diálogo construtivo com Tribunais de Justiça, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Poder Executivo local, que atuarão sob a coordenação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs).

Projeto-piloto – Além de ser o estado escolhido para desenvolver o projeto-piloto do Cidadania nos Presídios, o Espírito Santo começará a realizar ainda neste mês de maio outro projeto do CNJ, o Audiência de Custódia. O objetivo é  garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisão em flagrante. Levantamento do CNJ aponta que a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, se contabilizada a prisão domiciliar. Só no estado do Espírito Santo existem atualmente 17.635 presos e 13.500 vagas, gerando um déficit de cerca de 4 mil vagas.

De acordo com a juíza Gisele Souza de Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, colaboradora do projeto no Espírito Santo, o estado enfrentava uma realidade “bastante lamentável” com o sistema carcerário sucateado e uma situação de “grande desrespeito” aos direitos humanos. “Foram feitos grandes investimentos e o Espírito Santo reconstruiu seu parque prisional. Mesmo assim, ainda temos uma situação grave pela falta de vagas e, por isso, estamos à disposição do CNJ para essa mudança de mentalidade no que diz respeito à cultura do encarceramento”, disse a magistrada.

Alinhamento – As primeiras providências a serem tomadas pelo Poder Judiciário capixaba serão a capacitação dos magistrados e o alinhamento com a Secretaria de Justiça (Sejus) do Espírito Santo. De acordo com a juíza Gisele, nas próximas semanas haverá uma reunião com a Escola da Magistratura do Estado para elaborar um outro formato de curso para os magistrados, a partir desse novo projeto, para dialogar com os juízes sobre a necessidade de “um novo olhar para a administração da Justiça de execução penal”.

Outra providência, de acordo com a juíza, será implantar a videoconferência em todas as unidades prisionais, para que seja possível o contato dos presos com os magistrados. Isso porque um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios é a aproximação do preso e do magistrado, em casos de concessão de benefícios e progressão de regime, por exemplo, o que nem sempre é possível de ser feito de forma presencial. “A videoconferência é uma opção excelente para humanizar esse contato”, acredita a magistrada Gisele.

Saiba mais: Lançado novo programa do CNJ para melhoria do sistema carcerário

Tatiane Freire e Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias