O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido feito pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) para que o Tribunal de Justiça do estado inclua no Comitê Gestor de Planejamento Estratégico representantes da entidade, conforme prevê Resolução 70 do CNJ. A decisão, por unanimidade, foi tomada nesta terça-feira (1º/6) em sessão plenária presidida pelo ministro Cezar Peluso.

Aprovada em março do ano passado, a Resolução 70, instituiu o Comitê Gestor para garantir a elaboração do planejamento estratégico dos tribunais para os próximos cinco anos, com vistas a garantir agilidade no trâmite judicial e administrativo. No Maranhão, no entanto, o Tribunal de Justiça instituiu o Comitê Gestor formado apenas por desembargadores. E excluiu a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, conforme prevê a resolução, para ajudar na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

Em seu voto, o conselheiro Jefferson Kravchychyn disse que a não indicação de juízes e membros de entidades de classe não só viola a Resolução 70 do CNJ, mas também compromete a concepção do planejamento estratégico dos tribunais, definido no Encontro Nacional do Judiciário. No entanto, o conselheiro deixou claro que é competência dos tribunais acatar ou não as sugestões apresentadas.

Os conselheiros também decidiram determinar ao TJMA que, no prazo de 10 dias, revise resolução local que não prevê participação de serventuários e juízes no Comitê Gestor do órgão.

EF/MM

Agência CNJ de Notícias