O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, entregou nesta terça-feira (6/3) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, a versão digital da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2011 do Judiciário maranhense. Acompanharam Guerreiro Júnior o desembargador Jamil Gedeon, seu antecessor, o diretor financeiro do TJMA, Luiz Calvet, e assessores.
Pela primeira vez, o documento, contendo relatórios e demonstrações contábeis do Tribunal, Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC) foi entregue em versão digital, em DVDs, em formato PDF.
“É a primeira vez que o TJ cumpre a obrigação de prestar contas ao TCE usando arquivos digitais, ou seja, utilizando-se de um meio eletrônico. Se tivesse que entregá-la impressa, precisaria assinar mais de 2 mil folhas”, explicou Guerreiro. Da forma como foi feita desta vez, apenas o ofício de encaminhamento da prestação de contas e a certidão da contadora foram entregues em papel.
Relatórios – Se fosse impressa, a prestação de contas do TJMA de 2011 formaria cinco volumes de 400 páginas cada um. Para formalizá-la, o Tribunal cumpriu as instruções normativas n.ºs 12/2005 e 26/2011 do Tribunal de Contas do Estado. Fazem parte da prestação de contas entregue os três principais relatórios –gestão, contabilidade e controle interno – que englobam as atividades desempenhadas, principalmente quanto à movimentação dos recursos públicos, pelas quatro unidades gestoras que compõem o Poder Judiciário do Maranhão.
O prazo para entrega da prestação de contas termina em 30 de abril. O TCE tem cinco anos, a partir do recebimento, para notificar o Tribunal sobre alguma irregularidade. Se estiver tudo conforme o que dita a legislação vigente, a aprovação das contas ocorre dentro de um ano.
O TCE ainda não conclui a prestação de contas do Tribunal relativa ao ano de 2010. Porém, já foram aprovados pelo órgão os relatórios da ESMAM, FERJ e FERC. Também participaram do ato o auditor do Tribunal de Justiça, Daniel Ewerton, e os coordenadores Cristiano Abreu (Orçamento) e Célia Regina Pereira (Contabilidade).
Do TJMA