Em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu prazo para que os tribunais criem núcleos e centrais de conciliação, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão realizada esta semana, resolução que trata da política estadual voltada para o treinamento adequado das práticas de pacificação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário naquele estado. Com a resolução, foi criado também o chamado “Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, composto por magistrados e servidores, que terá a função de pensar todo o processo de instalação e atuação dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania. Conforme informações do tribunal, tais centros concentrarão as sessões de conciliação, de forma a planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações que levem ao cumprimento da política nacional estabelecida pelo CNJ e das suas respectivas metas, bem como os treinamentos para servidores e conciliadores. Para isso, o TJMA contará com o apoio e acompanhamento do CNJ na organização dos trabalhos e na efetivação de parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos.
Centros – O primeiro centro de solução de conflitos e cidadania do Judiciário maranhense está previsto para ser instalado no mês de abril, no antigo prédio da Assembléia Legislativa, localizado na Rua do Egito, centro de São Luís. Cada centro a ser instalado dentro do programa terá como missão, orientar os cidadãos sobre práticas conciliatórias e atender a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família, realizando audiências de conciliação e mediação.
De acordo com a coordenadora do movimento pela conciliação do CNJ, conselheira Morgana Richa, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.
Cabe ao Conselho, nesta etapa de implantação da política nacional, auxiliar os tribunais de todos os estados na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos.
Hylda Cavalcanti/Agência CNJ de Notícias com TJMA