Com o objetivo de disseminar a cultura da paz e da resolução de conflitos judiciais e estabelecer parcerias para os eventos da Semana da Conciliação, no período de 3 a 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reunirá, nesta quarta-feira (31/10), com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção MG), a Defensoria Pública, a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3ª Região). O encontro acontece às 17 horas, no Auditório do Anexo II (Rua Goiás, 253, Belo Horizonte). A iniciativa faz parte do Movimento Nacional pela Conciliação, coordenado pelo CNJ.
Com o objetivo de disseminar a cultura da paz e da resolução de conflitos judiciais e estabelecer parcerias para os eventos da Semana da Conciliação, no período de 3 a 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reunirá, nesta quarta-feira (31/10), com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção MG), a Defensoria Pública, a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3ª Região). O encontro acontece às 17 horas, no Auditório do Anexo II (Rua Goiás, 253, Belo Horizonte). A iniciativa faz parte do Movimento Nacional pela Conciliação, coordenado pelo CNJ.
Conciliar é a tendência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma das principais metas para o biênio 2006/2008 do Tribunal é o envolvimento com a conciliação. "Minas Gerais já está construindo sua própria história de promoção da cultura da paz, por meio da conciliação", ressalta o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho.
Na programação, já está confirmada a participação da ministra Ellen Gracie na abertura da Semana da Conciliação, dia 3 de dezembro, em Belo Horizonte. Nesse dia, haverá um breve ato solene, para agraciar a ministra e o vice-presidente José Alencar, com o Colar do Mérito Judiciário. Estão previstas ainda audiências de conciliação na capital e no interior, distribuição de material informativo, apresentações artísticas nas dependências dos prédios do TJ, em praças e outros locais públicos e campanhas internas para mobilização de magistrados e servidores. O slogan adotado pelo CNJ "Conciliar é legal", mineiramente, foi modificado pelo TJMG: "Conciliar é legal e faz bem".
Para Orlando Adão Carvalho, o evento representa um "estímulo a todos os operadores do Direito, para que o acordo e a pacificação das partes em conflito sejam, cada vez mais, uma prática na Justiça mineira".
Comissão Temporária Especial – A Portaria 2.099/07, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça e publicada no dia 20 de setembro, designou uma Comissão Temporária Especial para elaborar, organizar e divulgar a Semana da Conciliação. Essa comissão é presidida pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, André Leite Praça, e vem se reunindo semanalmente.
Estão sendo programadas atividades em Belo Horizonte e nas comarcas do estado que aderirem ao movimento. Até o momento, 89 comarcas já confirmaram participação. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro.
Juizado de Conciliação – O Juizado de Conciliação, criado em 2002, vem promovendo grande número de acordos. De janeiro a junho de 2007, realizou mais de 3.500 audiências de concliação com cerca de 2.400 acordos. Minas Gerais já conta com 327 Juizados de Conciliação em diversos municípios e distritos, 70 somente em Belo Horizonte. Além dos postos implantados na capital, o cidadão dispõe de três centrais de atendimento – Posto PSIU da Praça Sete, Posto PSIU do Barreiro e Regional Venda Nova – onde é possível agendar reclamações para qualquer um dos Juizados existentes na capital.
Centrais de Conciliação – As Centrais de Conciliação, iniciadas nas varas de família e posteriormente nas varas cíveis e agrária, já estão implantadas em várias comarcas de Minas. Buscam o caminho rápido para solucionar causas que já deram entrada no Judiciário, com a realização de sessões prévias de conciliação entre as partes. Feito o acordo, depois do parecer do Ministério Público, ele é homologado pelo Juiz de Direito, encerrando a demanda. No 1º semestre de 2007, em todo o estado, foram realizadas 28.181 audiências de conciliação, com 18.709 acordos celebrados, o que representa, 66,38%. Hoje, existem 239 Centrais de Conciliação em Minas Gerais, sendo duas na capital, nos bairros Barreiro e Fórum Lafayette.
Conciliação de Precatórios – A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) confirmou sua condição de referência no país. Comitivas de diversos estados, como do Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo, vieram ao TJ, em 2007, para conhecer o trabalho realizado em Minas. A procuradora do estado do Paraná disse ter escolhido a central mineira pelo seu pioneirismo nesse tipo de prática. Já a comitiva de Mato Grosso do Sul veio, em abril, buscar informações para implantação de uma central no TJMT.
A Ceprec atua no pagamento de dívida dos precatórios dos entes públicos, como Estado, Municípios e outros ligados à administração pública. Até agosto deste ano, a Central já havia promovido 518 audiências na esfera estadual, com 416 acordos, o que representa 80%. Índice significativo também foi nas audiências envolvendo municípios do interior – 93% (74 audiências e 69 acordos) – e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – 100% (49 acordos).
Juizados Especiais – Exemplo de iniciativa bem-sucedida, os Juizados Especiais, criados pela Lei 9.099/95, acabam de ter mais um reconhecimento público. Neste mês de outubro, foi divulgado o resultado de uma pesquisa, encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que avaliou a imagem das instituições públicas brasileiras. O Juizado Especial foi citado como a terceira instituição brasileira em que o povo mais confia, perdendo apenas para a Polícia Federal e as Forças Armadas.
No Juizado Especial Cível, são solucionadas causas de até 40 salários mínimos e no Juizado Especial Criminal, infrações penais de menor potencial ofensivo. Busca-se sempre a conciliação para resolver os conflitos. Nesses Juizados, atuam os Juízes de Direito que homologam o acordo. Não havendo conciliação, o juiz julga o caso.
Os Juizados Especiais de Minas atendem, atualmente, a todas as camadas da sociedade nos assuntos que envolvem causas cíveis, criminais, acidentes de trânsito, relações de consumo, execuções extrajudiciais e microempresas. Hoje, o Juizado Especial está instalado em 72 comarcas mineiras. A crescente demanda é acompanhada por dados que demonstram a importância dos Juizados. Atualmente, recebem cerca de 40% das ações ajuizadas no estado. Somente no primeiro semestre de 2007, mais de 80 mil acordos foram celebrados entre as partes na fase de conciliação.
(Assessoria de Comunicação do TJMG)