O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início à contratação de internos do regime semiaberto para manutenção do jardim e revitalização da mata nativa, com o objetivo de contribuir com a ressocialização. Até agora, foram contratados seis reeducandos, por meio de prestação de serviços com vigência de um ano. Os contratos foram celebrados pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande, responsável pela intermediação entre a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e empresários e órgãos públicos para viabilizar o emprego de pessoas que estão saindo do sistema carcerário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a contratação de presos e egressos do sistema carcerário por meio do programa Começar de Novo, que visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional a estas pessoas. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.
Parcerias – No estado do Mato Grosso do Sul, entre 2010 e 2015, foram abertos 15.360 postos de trabalho para presos do semiaberto, aberto e livramento condicional em 176 empresas. Somente neste ano, o Conselho da Comunidade obteve parceria com 37 empresas que abriram vagas para contratar os reeducandos.
Um dos parceiros é o Parque das Nações Indígenas, que conta desde 1999 com os serviços de manutenção dos reeducandos. De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e presidente do Conselho da Comunidade, muitos empresários procuram o órgão depois de observarem o trabalho dos internos em outras empresas, ficando mais confiantes para aderir.
“Entre os benefícios para a empresa está a mão de obra mais barata, já que de acordo com a Lei de Execução Penal a empresa não precisa arcar com os encargos trabalhistas”, diz o magistrado. Segundo ele, além de receber um salário mínimo – e não um terço dele, como ocorre em muitos locais –, as empresas que firmam contrato com o Conselho costumam pagar mensalmente uma cesta básica para a família do reeducando.
Oportunidade de reinserção social – No contrato firmado com o TJMS para o trabalho de jardinagem, os reeducandos estão recebendo um salário mínimo para ajudarem no sustento de suas famílias. Parte dos recursos (10%) é destinada a uma conta judicial, além do benefício de abater um dia de pena a cada três dias trabalhados. “O trabalho é essencial para reinserção na sociedade, o ambiente aqui é muito melhor e, além de pagar minha pena, ainda estou recebendo por isso”, diz E.J., 25 anos de idade, que deve cumprir ainda oito meses no regime semiaberto. Na opinião dele, o preconceito sempre vai existir, mas iniciativas como essa ajudam a quebrar essa barreira aos poucos.
Além da manutenção do jardim, os reeducandos estão realizando a revitalização da mata nativa, e devem ser responsáveis pelo viveiro e pelo processo de compostagem, para aproveitamento dos restos orgânicos, como folhas, para fabricação de adubo natural. Para J.S., 43 anos de idade, que deve cumprir ainda um ano de pena no regime semiaberto, a experiência está sendo proveitosa. “Com certeza o trabalho ajuda a abrir a nossa mente, e aqui no tribunal as pessoas me tratam bem, não tem preconceito”, diz J.S., que pretende trabalhar como porteiro após o cumprimento da pena. De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso do Sul já sinalizou a intenção de firmar convênio semelhante para a contratação de reeducandos.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias