A nova administração do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), empossada recentemente, mudou atribuições dos magistrados e está focada na continuidade do trabalho de reestruturação do setor de precatórios, dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 2 de abril, o desembargador Luiz Carlos Santini deixou a presidência do tribunal e, em seu lugar, assumiu o desembargador Hildebrando Coelho Neto. Pela vice-presidência responde o desembargador João Batista da Costa Marques e no cargo de Corregedor-Geral de Justiça permaneceu o desembargador Atapoã da Costa Feliz.
A partir de agora, o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo responderá pela área de precatórios do TJMS. Animado com o novo desafio, o juiz auxiliar da vice-presidência já está se inteirando da realidade do setor e garante que pretende dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto e seus juízes auxiliares, quando esses eram responsáveis pelos trabalhos. “Nossa expectativa neste novo trabalho são as melhores, pois pretendemos terminar as propostas já iniciadas, inclusive ultimando o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), em funcionamento desde janeiro. Buscaremos implementar ações que resultem em mais efetividade ao cumprimento da Resoluição nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse Guibo.
Precatórios – A Resolução nº 115 do CNJ, mencionada pelo juiz, dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e o procedimento para pagamento de precatórios tornou-se único para os tribunais em todo o país. Em MS, o Tribunal de Justiça gerencia todos os pagamentos dos credores, incluindo os do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e os do Tribunal Regional Federal (TRF).
Importante lembrar que em 2011 o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de MS passou por profundas modificações para proporcionar maior celeridade na gestão dos precatórios. Somente no ano passado foram pagos mais de 132 milhões de reais em precatórios. A vice-presidência do TJMS instaurou procedimentos individualizados para o acompanhamento de depósitos em contas especiais por parte dos devedores; implementou a abertura de contas especiais, centralizadas na Caixa Econômica Federal e implantou o ofício requisitório por via eletrônica.
Para que se tenha uma ideia do trabalho realizado no setor, de acordo com relatório do Departamento de Precatórios do TJMS, em fevereiro de 2012 o Tribunal de Justiça pagou 88 precatórios que somaram mais de R$ 6,6 milhões. Além disso, foram pagas 43 requisições de pequeno valor que atingiram a quantia de R$ 126.674,29. Somente um pagamento alcançou a quantia de R$ 4 milhões.
Cumprindo o princípio da transparência, informações sobre os precatórios estão disponibilizadas para consulta pelo portal do TJMS, no link http://www.tjms.jus.br/consultas/precatorio/precatorio.php. É possível acessar os relatórios mensais de pagamentos, desde maio de 2011, como também a relação de precatórios existentes, dentre outras informações.
Do TJMS