Na última semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o balanço parcial do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário 2012. Os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento da quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) apresenta 102,3% como índice de cumprimento em 1º grau e a média de primeira e segunda instância supera os 90%. De acordo com o CNJ, na Justiça Estadual, quatro tribunais já estão cumprindo a Meta 1: TJMS, TJAP, TJRR e TJSE. O percentual de cumprimento dessa meta na Justiça estadual é de 87,20%.
Desde 2009, o CNJ estabelece anualmente metas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário de todo o país. Para 2012, a Justiça Estadual recebeu a missão de cumprir cinco metas. As metas nacionais para 2012 foram estabelecidas em novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em reunião entre os presidentes e representantes dos tribunais do país.
O gestor de metas da atual temporada, o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Antunes, acredita que o resultado é a soma de bons fatores. Ele ponderou que “o Tribunal de Justiça continua com o firme propósito de se modernizar, buscando sempre superar as metas impostas pelo CNJ, sem nunca deixar de reconhecer que isso (a superação das metas) só é possível com o esforço dos servidores, juízes e desembargadores”, ressaltou.
META 2 – Julgar até 31/12/2012 pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.
Para essa meta o TJMS também conta com um “processômetro”, de atualização mensal. O cumprimento da meta já ultrapassou ao estabelecido, pois dos 51.294 autos distribuídos, já foram julgados 51.276, ou seja, 99,99% dos processos, tendo o índice superior aos 90% estipulados pelo CNJ. Essa meta estava praticamente cumprida já em 2011, restando para este ano apenas alguns processos.
META 3 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
As informações podem ser consultadas no Portal do Tribunal, no quadro de busca intitulado Consulta Processual. A consulta abrange os processos de 1° e 2° grau e Juizados. Os interessados podem filtrar a busca por Comarca, Texto ou então pesquisar por número do processo, nome ou documento da parte, nome ou número da OAB do advogado ou outro número que componha o processo. Meta cumprida.
META 4 – Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação. Meta cumprida com o Provimento nº 262, que criou a figura do Juiz de Cooperação do Tribunal de Justiça, e com a Portaria nº 232/12, que designou o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida para exercer tal função, ambos publicados no Diário da Justiça no início do mês de maio deste ano.
O pedido de cooperação judiciária compreende a prestação de auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações, cartas de ordem ou precatórias e atos concertados entre os juízes cooperantes de todo o país.
META 5 – Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento. A meta já está totalmente cumprida pelo TJMS.
As instruções para utilização do serviço constam no portal de serviços do e-Saj, que é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual via aplicativos web voltados para os advogados, cidadãos e serventuários do Judiciário.
Do TJMS