A publicação de acórdãos no Brasil deve ocorrer em, no máximo, 10 dias. Isto é o que prevê a nova Meta 4, lançada pelo Poder Judiciário para 2010. O que se pretende tornar realidade nos tribunais do país, em Mato Grosso do Sul já ocorre em um período de tempo três vezes menor que o estipulado. No Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) os acórdãos são publicados no Diário de Justiça em uma média de três dias, após a sessão de julgamento. Isto ocorre desde 2009.
Sempre que os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça se reúnem em sessão de julgamento, a conclusão de cada caso é publicada por meio de um acórdão, ou seja, o acórdão é uma decisão final a que o grupo de juízes ou desembargadores chegou, a exemplo de uma sentença proferida por um juiz de 1º grau, que no caso, é feita individualmente.
No trabalho rotineiro do TJMS, após a realização das sessões das Turmas, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, segue-se a elaboração e publicação do acórdão. Somente após publicado o acórdão é que começa a contar o prazo para que partes de um processo, como o Ministério Público, possam recorrer das decisões.
Neste ano de 2010, os acórdãos são tema de uma nova meta lançada pelo Poder Judiciário, a Meta 4, que estabelece que os tribunais do país devem produzir seus acórdãos em, no máximo, 10 dias. Trata-se de mais um esforço, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar os trâmites judiciais e dar celeridade aos processos.
Essa meta vem ao encontro de uma prática implantada na Coordenadoria de Acórdãos do TJMS em 2009. Em busca de rapidez nos trabalhos, em outubro do ano passado, as mudanças na secretaria judiciária fizeram com que a Coordenadoria de Acórdãos trabalhasse com os processos julgados no dia.
Isso significa que após a sessão de julgamento, os feitos são encaminhados para a elaboração dos acórdãos. E por lá não há acúmulo de trabalho. Como resultado, acórdãos que tradicionalmente eram publicados semanas após a realização das respectivas sessões, hoje levam em média três dias.
Segundo o responsável pela Coordenadoria de Acórdãos, Pedro Constantino R. Neto, “conforme previsto no art. 564 do Código de Processo Civil (CPC) que diz ‘Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 dias’, pode-se destacar a 5ª Turma Cível, em que os desembargadores assinam os acórdãos para publicação no mesmo momento do recebimento no gabinete, procedimento que começou com o Desembargador Dorival Renato Pavan, hoje na 4ª Turma Cível. Segundo ele, a rapidez na publicação é resultado de um trabalho de equipe – da própria coordenadoria e dos gabinetes.
Constantino ressalta que a iniciativa foi adotada com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o que está sendo possível em função da utilização do SAJ – Gestão de Gabinetes, pelos gabinetes dos Desembargadores. “Se todos os assessores usassem o SAJ – Gestão de Gabinetes também para lançar os despachos e decisões monocráticas, o fluxo de atendimentos nos cartórios diminuiria. Além de agilizar o andamento processual, isso facilitará o acesso às informações para as partes e seus advogados”, acrescentou.
Tramitação eletrônica– O acórdão eletrônico deu início a estas tramitações eletrônicas. De lá para cá, a prática permitiu eliminar o papel em várias etapas, desde a elaboração dos votos, correções ortográficas e assim por diante, até o acórdão da sessão de julgamento ser disponibilizado na internet e publicado no Diário da Justiça. Além da economia de impressões, o grande avanço foi o ganho em rapidez.
Segundo Pedro Constantino, nos casos excepcionais, em que, por uma razão ou outra, o acórdão não é publicado dentro de 10 dias, os próprios desembargadores responsáveis pela elaboração do respectivo acórdão informam ao CNJ as pendências em seus gabinetes. No entanto, no balanço dos últimos três meses este procedimento não foi necessário, pois desde então o TJMS está zerado em pendências quanto à elaboração e publicação de acórdãos.
Somente nesses dois primeiros meses de 2010, o Tribunal publicou 4.605 acórdãos, ou seja, cerca de 85% a mais do que o mesmo período de 2006, quando foram publicados 2.491 acórdãos. Nesse ano, o total publicado ficou em 17.984. Três anos depois, este montante atingiu quase o dobro: foram 30.974 acórdãos publicados em 2009 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Fonte:TJMS