Segunda, 06 de Outubro de 2008

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 17 a 21 de novembro. A campanha tem por objetivo mobilizar o país para garantir a certidão de nascimento às crianças e aos adultos que ainda não possuem o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo. Ao ter o registro de nascimento, as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, pois ele funciona como a identidade formal do cidadão, documento importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, poder retirar documentos etc.

Estimativas do CNJ demonstram que não são registradas cerca de 13% das crianças nascidas em hospitais brasileiros. De acordo com a Estatística do Registro Civil, publicada na página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não existem, no país, informações censitárias sobre a população sem registro de nascimento. Entretanto, um cruzamento de dados do próprio IBGE apontou que, em 2006, Mato Grosso do Sul apresentou o índice de 7,4% de pessoas com sub-registro, ou seja, o número de nascimentos ocorridos no ano e os não registrados nesse ano. A mesma pesquisa apontou que a proporção de registro tardio em Mato Grosso do Sul foi de 9,1%.

Apesar da universalização do registro civil, ainda há problemas para serem enfrentados para garanti-lo a todas as pessoas, como a omissão dos registros de nascimento, o aspecto econômico-social, a filiação ilegítima, a ignorância sobre a importância do registro civil, o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais. A Constituição Federal, de 1988, assegura o registro civil gratuito de nascimento. Anteriormente prevista para o dia 25 de outubro, a campanha foi transferida devido o pleito eleitoral.

Prioridade – Durante a semana pelo Registro Civil, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. E, nesse sentido, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado encaminhou ofício à OAB/MS, às Prefeituras, à FUNAI, às Secretarias de Estado de Educação e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária para ampla divulgação do evento. Aos Juízes Diretores do Foro, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além da divulgação, foi recomendado, nesse período, tratamento prioritário aos processos de registro tardio.

A juíza Maria Isabel de Matos Rocha, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, especializada nos processos de registro tardio, disse que já viu pessoas com mais de 50 anos requerendo o registro tardio. São pessoas que trabalham em fazenda, não têm Carteira de Trabalho e Previdência Social e, em geral, moram na zona rural; após serem barrados em todos os lados, perceberam a necessidade do Registro. Nas Varas de Fazenda e Registros Públicos da Capital tramitam 54 processos atualmente sobre registro tardio de nascimento.

Horários -. Durante a semana, o expediente nos Cartórios de Registro Civil no Estado será das 8h às 17h.  A Corregedoria-Geral de Justiça recomendou que nas comarcas onde houver aldeias, assentamentos e comunidades de difícil acesso, deverá ser deslocada equipe de funcionários até esses locais para atendimento. Um membro da equipe fará a entrega da Certidão de Nascimento, necessariamente até o dia 21 de novembro de 2008.
Os dados estatísticos obtidos durante a campanha, serão enviados a Corregedoria, de forma a ser enviados ao CNJ. Todos os 95 cartórios de Registro Civil do Estado vão participar da campanha. E é sempre bom lebrar que em todos os municípios do Estado há um Cartório de Registro Civil.

A pesquisa do IBGE pode ser acessada no site http://www.ibge.com.br/, no menu população, estatística do registro civil, em publicação completa em formato pdf ou pelo atalho: http://www.ibge.com.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2006/default.shtm.

Fonte: Comunicação Institucional do TJMS