O relatório final da Semana Estadual de Conciliação em Direito Bancário ainda nem foi concluído mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso já comemora os resultados positivos. A juíza Adair Julieta da Silva, da Terceira Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, organizadora do evento, já contabiliza números favoráveis de composições para a Semana Nacional de Conciliação que acontecerá de 29 de novembro a 3 de dezembro.
Como parte do saldo satisfatório da semana bancária, a discussão de alguns processos entraram em fase de entabulação entre as partes, e deverão ser finalizados nos próximos dias. No curso da entabulação (uma das fases da conciliação), as partes discutem mais detidamente sobre as possibilidades de composição e, posteriormente, comunicam ao Juízo.
O movimento de conciliação em torno do direito bancário ficou restrito a processos envolvendo o Banco da Amazônica S/A (BASA), num total de 36 processos distribuídos nas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Sapezal.
As causas que compuseram a pauta de audiências envolveram quantias vultosas, sendo que uma delas somou aproximadamente R$ 40 milhões. Os altos valores, associados à condição de banco público, com pouca flexibilidade para negociações, foram algumas das dificuldades enfrentadas para a conquista da conciliação de imediato. Entretanto, no cômputo geral, a análise é de que os avanços constituem fatos concretos.
– Foi uma realização muito importante. Antes não tínhamos a possibilidade do acordo pois não era algo que estava afeito ao dia-a-dia. Estamos formando a cultura da composição. As partes envolvidas têm, de fato, a chance de contribuir para a solução do conflito de modo a se sentirem satisfeitas. Creio que dentro deste mês cerca de 50% das entabulações resultem em acordo reforçando nosso movimento“ – destacou a juíza Adair Julieta da Silva.
Na hipótese da entabulação não derivar acordo, o processo terá continuidade e seguirá para julgamento pelo magistrado da Vara.
Concluída a semana na esfera do direito bancário, todas as atenções já estão voltadas para os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação. As varas bancárias continuam contribuindo para o movimento e cerca de 400 ações envolvendo os bancos Bradesco e Itaú já foram inseridas na pauta.
Outra área que reúne muita demanda processual e que deverá participar dos esforços de conciliação está relacionada ao seguro DPVAT. O levantamento e a indicação dos processos deverão ser feitos nos próximos dias. Especificamente nesta seara, haverá participação apenas nas varas cíveis da capital.
Fonte: TJMT