Com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Campanha de Conciliação da Água teve início nesta segunda-feira (13/2) em oito postos volantes e um fixo em Cuiabá. A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá e da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) tem o objetivo de oportunizar facilidades de pagamento a 8 mil cadastros irregulares, que resultam em um passivo de R$ 30 milhões.
O diretor geral de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, Alex Vieira Passo, destaca que existe o interesse de atender todos os bairros da Capital com o serviço que será realizado até o dia 10 de março. Lembra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, empresta a experiência positiva da cultura da conciliação.
Passo destaca que os 8 mil cadastros irregulares seriam passiveis de ações judiciais e com a conciliação é possível evitar toda a demanda judicial. “Nossa expectativa é negociar com 15% dos inadimplentes, totalizando a quitação de R$ 5 milhões da atual dívida”.
A dona de casa Neuza Maria Andrade Nascimento aprovou a medida que possibilitará o parcelamento do débito de R$ 1.500,00. Ela conta que comprou um imóvel e o antigo morador não pagou a fatura de água por vários anos. “Vim negociar na semana passada e me avisaram que teria a Conciliação. É muito importante porque facilita o pagamento, parcela sem juros ou com juros baixos. Eu não teria todo dinheiro para pagar de uma vez”.
Para o marceneiro João Alves Pereira, a Campanha de Conciliação da Água será bastante útil no parcelamento da dívida de R$ 4.500,00, ocasionada pela inadimplência de antigos inquilinos que moraram em seu imóvel. Ele explica que não mora na cidade e a conta foi acumulando até chegar ao valor atual. “Da forma como propõem o pagamento é acessível, fica bem mais fácil quitar a dívida”.
Os interessados em resolver o problema de inadimplência com a Sanecap devem procurar um dos postos de atendimento volante que funcionam das 9 às 21 horas, no Pedra 90, no Jardim Fortaleza, Três Barras, Jardim Vitória, Lagoa Encantada, Verdão, Jardim Colorado e no Dom Aquino. Já os outros cinco postos fixos funcionarão em horário normal de expediente, das 7h30 às 17 horas, na Rua Pedro Celestino, Ganha Tempo, CPA II, Regional Sul e Carumbé.
O consumidor poderá parcelar sua dívida em até 60 vezes, com baixos juros, e com descontos de até 100% sobre o valor de juros e multa. Ou ainda parcelar em 12 vezes, sem juros. Os acordos serão realizados em postos de atendimentos fixos e volantes espalhados pela cidade.
Assinatura – Um Protocolo de Intenções assinado nesta sexta-feira (10 de fevereiro) entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, formalizou o apoio do Judiciário na campanha. O Núcleo de Conciliação cedeu três servidores capacitados em técnicas de mediação e conciliação para treinarem funcionários da prefeitura que irão atuar nas audiências durante a campanha. O treinamento, com duração de quatro horas, também foi realizado na sexta-feira (10 de fevereiro).
O coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Hildebrando Costa Marques, explica que, além do treinamento, o Judiciário se propôs a acelerar a homologação judicial dos acordos firmados durante as audiências. “A nossa participação na campanha vem ao encontro ao propósito do núcleo, que é de difundir a cultura da mediação e conciliação, evitando assim o ajuizamento de novos processos”, enfatiza o magistrado.
Do TJMT