Por determinação da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi disponibilizado no portal do Poder Judiciário estadual o link para a consulta pública do Plano de Gestão e Manual de Prático de Rotinas para Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é estimular magistrados, servidores, advogados, profissionais do Direito e de outras áreas, além de estudantes e a sociedade se manifestarem quanto às propostas contidas nos dois documentos.

O plano de gestão e o manual foram elaborados por um grupo de trabalho do CNJ por meio da Portaria nº 606, de 24 de agosto de 2009, sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes. Quem se interessar em participar com sugestões ou críticas pode enviar sua manifestação para o email consultapublica@cnj.jus.br. 

O link para o portal do Conselho Nacional de Justiça está disponível na página principal do portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, logo abaixo do rol de notícias.

Fonte: TJMT