TJMT terá que compor lista para imediato provimento da vaga destinada ao MP

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (29/3), que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) tome as providências necessárias para o imediato provimento da vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do Pedido de Providência (PP0007887-16.2010.2.00.0000), Marcelo Nobre, determinando ao TJMT que proceda à escolha imediata dos nomes para compor a lista tríplice de promotores de Justiça indicados à vaga e a encaminhe ao Poder Executivo.

No PP, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso solicita ao CNJ providências, alegando que a lista sêxtupla para o provimento da vaga havia sido encaminhada ao TJMT em 1º de setembro de 2010, e que desde então o Tribunal não formou a lista tríplice, violando preceito de interesse e direito institucional. Segundo o Ministério Público, o processo estaria paralisado no TJMT devido ao provimento de outra vaga de desembargador destinada à magistratura, que permanecia suspenso por determinação do CNJ.  

O conselheiro Marcelo Nobre acatou o pedido do Ministério Público, argumentando que não há qualquer motivo para que a lista tríplice ainda não tenha sido formada pelo TJMT e encaminhada ao Executivo. “A suspensão dos concursos de acesso às vagas oriundas da magistratura não têm o condão de suspender o acesso à vaga do quinto constitucional porque se trata de processo diverso, sem que um interfira no outro”, explicou o conselheiro.

Mariana Braga e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias