O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou, na última quinta-feira (06/10), a primeira edição da cartilha “Precatórios para Todos”, elaborada em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. A publicação, conforme a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, visa a compreensão, tanto de quem trabalha na área jurídica quanto o público leigo, das questões que envolvem precatórios.
O lançamento ocorreu na Biblioteca do edifício sede do TJPA, com a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Eliana Abufaiad, contando com as presenças do desembargador Rômulo Nunes, diretor da Escola Superior da Magistratura do Pará; da desembargadora Vânia Fortes, presidente da Comissão de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, Biblioteca Revista e Ementário do TJPA; do juiz auxiliar conciliador de Precatórios, Charles Menezes de Barros; do secretário de Administração do TJPA; Antonio Álvaro Brito; da secretaria de Planejamento do Tribunal, Sueli Azevedo; da coordenadora da Procuradoria de Execuções do Estado, Anete Carvalho; e da coordenadora de Precatórios do TJPA, Lia Raquel Baptista.
A desembargadora Eliana Abufaid ressaltou, na ocasião, que “a demanda constante em saber mais sobre o tema e o compromisso público de transparência nas ações motivaram o TJPA e a PGE em produzir um material com conteúdo esclarecedor para a sociedade paraense a respeito da temática precatórios”. Além da cartilha, o Judiciário dispõem em seu portal na internet um link específico com informações gerais sobre precatórios.
De acordo com o juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJPA, Charles Menezes de Barros, “a idéia de elaborar uma cartilha surgiu em decorrência de inúmeros questionamentos de credores e advogados a respeito do novo sistema de pagamento de precatórios que chegavam diariamente à PGE face às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 062/2009 e a Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, a qual foi alterada posteriormente pela Resolução nº 123”.
A cartilha adota uma linguagem popular simples e direta, através de diálogos em quadrinhos, em que se explicam, de forma genérica, conceitos básicos da matéria, além de contar com perguntas e respostas e também legislações e regulamentações a respeito de precatórios. “O objetivo é atingir não apenas os operadores do direito, mas também os credores e cidadãos interessados no assunto”, explicou o juiz conciliador.
A procuradora Anete Carvalho também ressaltou a importância da publicação, destacando a parceria com o TJPA e a sensibilidade do Tribunal para o melhor tratamento da matéria, considerando os resultados práticos já obtidos.
Por sua vez, a coordenadora de Precatórios do TJPA, Lia Baptista, informou que a cartilha, assim como o link disponibilizado no Portal, é resultado de todo um trabalho iniciado desde a gestão passada, com o desembargador Rômulo Nunes e continuado com a desembargadora Raimunda Noronha. Ela agradeceu o empenho dos dois desembargadores que, à frente do Judiciário, tornaram possíveis iniciativas que visam não apenas o maior esclarecimento a cerca de precatórios, mas o próprio atendimento dessa demanda no tribunal.
Fonte: TJPA