A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC-PA) promove, neste sábado (14/4) em Belém, reconhecimento voluntário de paternidade. A ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica. 

A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, no sábado (14/4), em Belém, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. O reconhecimento é viabilizado na hora ou a mãe pode comparecer ao local para indicar o suposto pai para ser notificado judicialmente. A casa também vai realizar cadastro aos interessados em fazer exame de DNA para comprovação de paternidade. Todos os serviços são gratuitos.

A ação faz parte do projeto “Pai Presente”, criado por meio do Provimento nº 12/2010-CNJ, com base no censo escolar de 2009 e tem como objetivo aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica, visando facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade. Para acrescentar o nome do pai, é necessário que a mãe e o suposto pai apresentem (original e cópia) da identidade, CPF e comprovante de residência.

É necessário levar também a certidão de nascimento do filho sem o registro. Caso o filho seja maior de idade, é necessário que este último apresente além de certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residência atual. O pai não compareça espontaneamente, o mesmo será notificado judicialmente.
 
Números – De acordo com dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 4.869.363 alunos, no Brasil, não tinham registrado o nome do pai em suas certidões de nascimento.

Do TJPA