A Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promove, até o próximo dia 24 de agosto, o mutirão de Audiência Pré-Processual da Família, no Centro de Pacificação Social. A ação, que começou nesta segunda-feira (20), vai receber pessoas interessadas em conciliar questões da área de família que ainda não se transformaram em ações judiciais.

Segundo a coordenadora do CJC, a juíza Antonieta Mileo, as pessoas interessadas devem comparecer ao local para agendar a audiência de conciliação. De acordo com a juíza, 80% dos casos são resolvidos durante a conciliação, evitando a formalização de uma ação processual. “O acordo entre as partes têm valor de sentença”, explicou.

Pai Presente – A CJC continua promovendo reconhecimentos voluntários e expedição de notificações para os supostos pais. Quem comparece espontaneamente à CJC, sai com o mandado de averbação para nome paterno na certidão de nascimento pronto para ser entregue no Cartório, sem ônus.

O foco maior do projeto é a parceria com as escolas estaduais e municipais. Caso o suposto pai se recuse a comparecer espontaneamente, é aberto um processo para reconhecimento de paternidade. No interior, são os Fóruns das Comarcas que estão gerenciando o projeto.

Do TJPA