O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem empreendendo esforços para agilizar o pagamento de precatórios no Estado. Com o propósito de intensificar essa empreitada, o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos designou que um juiz-auxiliar acompanhe exclusivamente os processos atinentes à matéria.

Desde o começo de outubro, por força da Portaria nº 2516, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 4 de setembro de 2012, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 11ª Vara Cível da Capital, responde pela pasta de precatórios na Presidência do TJPB. A medida atende à determinação da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário e recomenda a criação de setores específicos, coordenados por um juiz de direito, com o objetivo de implementar medidas para acelerar o pagamento dos processos relativos a precatórios.

“Essa preocupação da Presidência do TJ diz respeito à própria efetividade da Justiça, porque o precatório representa nada mais do que um valor que foi objeto de uma condenação judicial transitada em julgado e que não foi pago pelo Estado”, justificou o magistrado. Na avaliação de Rodrigo, a situação da Paraíba não é a desejável, visto que o Estado ainda está pagando precatórios do ano de 2003. “ Mas estamos implementando um ritmo muito maior e dando uma atenção especial à matéria”, enfatizou.

O juiz acrescentou que este esforço já vem sendo conferido a dívidas de grande magnitude do Estado, município de João Pessoa e do interior. E, se necessário, o presidente do Tribunal determinará o sequestro de valores para fins de pagamento compulsório aos credores. “Isso significa que quantias pertencentes ao Tesouro do Estado ou Município poderão ser bloqueadas, por ordem judicial, e transferidas para uma conta especial do TJ, para pagamento dos cidadãos, que venceram uma ação contra o Estado”, sentenciou.

Ainda de acordo com Rodrigo Marques, o Comitê Gestor de Contas Especiais, formado por juízes do TJPB, TRF 5ª e TRT 13ª, continuará com suas atribuições legais, deliberando acerca de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, ou questionamentos a respeito desta ordem. Mas a condução dos processos sobre precatórios passou a ser da competência dele.

Do TJPB