O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na última sexta-feira (8), o terceiro lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro dos processos relacionados pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 92 ações, 46 resultaram em condenações e outras 46 em absolvições. A divulgação foi feita pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 4 do CNJ no estado.

Todas as comarcas do estado são alcançadas pelo trabalho, que implica no trâmite prioritário desses processos e no julgamento do que se encontra regularmente instruído. O esforço é realizado em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do estado, visto que o corregedor-geral, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou aos juízes corregedores que fiscalizem o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

Um grupo especial de juízes e assessores julgou os processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Existem acusados com mais de um processo. “A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças”, explicou Leandro dos Santos.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013. “É um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses feitos”, disse o coordenador da Meta 04 no TJPB, juiz Aluízio Bezerra.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, afirmou o magistrado.

Fonte: TJPB