O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será o primeiro Tribunal estadual a instalar o Processo Judicial eletrônico (PJe). Segundo o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo, o novo sistema deve funcionar em todos os juizados daquele estado até o final do ano.  “Estamos deixando o caminho pavimentado para que o trabalho seja concluído nas próximas gestões”, disse o juiz. O sistema eletrônico – que pretende maior rapidez na distribuição, no processamento e no julgamento de todo tipo de processo ou recurso – poderá ser utilizado nacionalmente pelos 90 tribunais do país.

Sensível a importância do Processo Judicial eletrônico, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, afirmou que a implantação do sistema eletrônico é “a grande prioridade” da sua gestão. “Apenas através dele existe a possibilidade real de uma Justiça mais rápida e efetiva”, reforçou.  

Durante a abertura do Ano Judiciário de 2011, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, destacou o PJe como valiosa diretriz para a melhoria da prestação jurisdicional. “Desde 2009, quando teve início o peticionamento eletrônico, são já 14 as classes de ações processadas, obrigatoriamente, por esse meio. O processo eletrônico tornou-se programa institucional do STF. O objetivo é aproximar, integrar e inserir todos os seus agentes (partes, advogados, tribunais, PGR, AGU, defensorias e procuradorias, entre outros), na práxis de gestão judiciária automática, simples, inteligente e, sobretudo, mais célere e econômica. 

O escopo do programa vai muito além da mera digitalização dos processos; é tornar eletrônicas todas as suas fases: os peticionamentos, a tramitação, as comunicações e a finalização. E, neste passo, não regateio elogio à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O apoio dessa instituição que, até o final do ano passado, já havia emitido mais de 30.000 certificados digitais e oferecido, gratuitamente, quase 1500 vagas em cursos de capacitação, triplicou, em 2010, o número de advogados aptos a atuar virtualmente, com possibilidade de acesso aos feitos de todos os estados e atuação nas Cortes superiores, sem os custos de deslocamento físico. 

Fonte: TJPE