TJ/PI deve analisar nomeações em Simões

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O Conselheiro Douglas Alencar Rodrigues determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí seja informado de denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação de dois oficiais de justiça na comarca de Simões, "a fim de que, analisando a situação debatida, adote as medidas administrativas que julgar necessárias para a melhor composição dos interesses em confronto".

O Sindicato dos Professores e Servidores na Educação do Município de Simões (Sinpros) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a revogação das nomeações, alegando que são ilegais e inconstitucionais e que os funcionários estariam retardando indevidamente o cumprimento de mandados judiciais, com o claro propósito de beneficiar o prefeito daquele município.

O Conselheiro entendeu que, embora haja indícios de irregularidades, a solução da questão "não deve ser imposta por este Conselho Nacional de Justiça, não apenas por desconhecer a realidade envolvida em todos os seus aspectos, mas porque deve ser preservada a autoridade administrativa e correicional originária, a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí", segundo escreveu em sua decisão.

Douglas Rodrigues determinou, ainda, que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também receba cópia da decisão, "para ciência e eventual contribuição para a solução da questão".