O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu início, nessa quarta-feira (3/11), ao Regime Especial de Atividade Jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas Criminais de Parnaíba para análise de processos de presos provisórios e apenados.
O propósito é a análise de processos criminais e processos de execução penal de réus e apenados presos na Penitenciária de Parnaíba. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPI), com orientação e acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça. As atividades seguem até 19/11, com participação de magistrados e servidores designados para este fim.
Somente serão levados à apreciação dos juízes, no Regime Especial, os pedidos de revogação da prisão preventiva de réus presos por crime não cometido com violência e os pedidos de benefício, com antecipação de saída, se for o caso, de apenados com o requisito objetivo para o livramento condicional previsto até 30/6/2022 e não condenados por crime cometido com violência.
A abertura do esforço concentrado contou com a participação do corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, que destacou a crise vivenciada no sistema prisional em todo o país e também no Piauí. Ele ressaltou que a Corregedoria-Geral da Justiça está sempre à disposição para a efetivação de medida voltadas ao enfrentamento desse problema.
A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Ivani Maria do Perpétuo Socorro, explicou que o problema da superlotação na unidade prisional é grave e falou sobre a importância desses trabalhos para que o Judiciário execute medidas emergenciais visando à redução do congestionamento.
