O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) estuda, entre outras medidas, reforçar as equipes que atuam nas varas e demais órgãos do primeiro grau de jurisdição. A ideia é remanejar cargos e funções comissionados, atualmente destinados a gabinetes e unidades da segunda instância para o primeiro grau, que recebeu, em 2013, 92% dos 115,9 mil processos novos distribuídos no Judiciário do estado.
A proposta foi apresentada na última quarta-feira (21/5) à comissão do CNJ coordenada pelo conselheiro Rubens Curado pelo grupo de trabalho criado pelo TJPI para dar cumprimento à determinação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em dezembro passado, o CNJ determinou ao TJPI que criasse um grupo de trabalho e entregasse ao CNJ, em 90 dias, proposta que equalizasse a distribuição da força de trabalho e conferisse “estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo grau, observada a demanda de processos”, conforme acórdão do Pedido de Providências (PP 0005038-66.2013.2.00.0000), relatado pelo conselheiro Curado. Previu, ainda, que uma comissão interna do CNJ prestaria auxílio técnico ao tribunal.
De acordo com o projeto apresentado pelo TJPI – ainda em fase de conclusão para posterior apresentação ao Plenário do TJPI –, passarão a ser alocados em órgãos do primeiro grau 51% do valor dos cargos e funções comissionados de atividades-fim (relacionadas a processos), o que praticamente dobra o percentual atual, de 27%. O volume de recursos necessários para remunerar esses cargos e funções passará de R$ 11,3 milhões para R$ 21,3 milhões anuais. A mudança fortaleceria as 181 unidades judiciárias da primeira instância no Judiciário piauiense.
Esse remanejamento será possível com a redução de cargos e funções comissionados hoje destinados para atividades-fim da segunda instância, que passarão de 39% para 30% (passando de R$ 16,5 milhões para R$ 12,5 milhões por ano) para atender a 19 gabinetes de desembargadores. As atividades-meio do tribunal (não relacionadas a processos) não representarão mais 32% (13,5 milhões) do total de cargos e funções comissionados disponíveis, como ocorre atualmente, mas 18% (R$ 7,5 milhões). Essa proposta não representará aumento orçamentário para a instituição.
Segundo o conselheiro Curado, é muito preocupante a realidade atual do TJPI, inclusive no tocante à alocação de cargos em comissão e funções de confiança, tanto que a correção já foi determinada pelo CNJ. “Ainda é cedo para falar em cumprimento. A proposta representa um avanço, considerando a realidade atual, mas talvez ainda não tenha a amplitude prevista na deliberação do Plenário do CNJ”, afirmou.
Participaram da reunião o presidente eleito do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o coordenador do grupo de trabalho criado pelo TJPI, desembargador Raimundo Nonato Alencar, membros do grupo de trabalho, além de uma comitiva composta por representantes do Sistema de Justiça do Piauí.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias