Com o intuito de organizar o pagamento de precatórios já vencidos, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inicia, nesta segunda-feira (24/10), a chamada Semana da Conciliação dos Precatórios. Os primeiros processos a serem analisados com o objetivo de negociação serão aqueles que já estiverem com o prazo de pagamento expirado. Tratam-se de processos dos municípios piauienses que aderiram ao regime especial. Cerca de vinte e dois processos municipais e quatro estaduais serão analisados pelo setor de Precatórios do TJPI.

O objetivo da Conciliação é fazer com que os credores recebam seus créditos, cujas datas de pagamentos já se encontram há muito tempo vencidas. Os trabalhos a serem realizados ao longo do evento, serão acompanhados pela corregedora nacional de Justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que visitará o estado na próxima quarta-feira (26/10).

Integração – Para o Presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Moura, a conciliação é também uma forma de conservação dos paradigmas da Justiça. “Através dessa medida integrativa, todos os juízes ficam empenhados não só em resolver, formalmente, os conflitos de interesse intersubjetivos, mas, e principalmente, em pacificar os seus contendores”, pontuou o magistrado.

Conforme juízes responsáveis pelo trabalho realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJPI voltado para a reestruturação do setor de precatórios naquele tribunal, recentemente o Governo do Piauí se comprometeu a repassar R$ 5,5 milhões por mês ao Tribunal de Justiça para pagamento de destes papéis – dívidas do setor público reconhecidas em decisão judicial.

Reestruturado – Segundo a juíza auxiliar da corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, que foi a responsável pelos trabalhos do órgão junto ao TJPI, o setor de precatórios do estado está estruturado com equipe de servidores integrada por um juiz, contador e assessor jurídico.

Agência CNJ de Notícias com TJPI