O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciou, nesta segunda-feira (20/12), as operações do Mandado Eletrônico (eMandado). Trata-se de um sistema de envio, por meio eletrônico, de mandados expedidos pelo Judiciário local para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

A nova ferramenta, regulamentada pela Corregedoria Geral de Justiça, trará segurança e agilidade na prestação jurisdicional, pois, assim que o mandado de prisão for assinado digitalmente e enviado pelo Judiciário, imediatamente a Polícia Civil e o Departamento Penitenciário o receberão e poderão dar o devido cumprimento.

As informações de cumprimento de diligências realizadas, de fugas e de óbitos também serão enviadas pelo sistema, estando disponíveis ao juiz responsável pelo processo. O eMandado permite, ainda, a emissão de certidões sobre o cumprimento do mandado para juntada nos autos.

Entre os benefícios da utilização do eMandado está a integração de sistemas, ampliando consideravelmente o leque de informações disponíveis aos juízes e aos agentes de polícia e de unidades penitenciárias. Outro ganho é a maior garantia no cumprimento de mandados. Em um segundo momento, o novo sistema incorporará a expedição eletrônica do alvará de soltura, dispensando a intervenção do oficial de justiça e evitando liberações indevidas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias