TJPR realiza mutirão carcerário com base em Resolução do CNJ

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, vai realizar, de 1º a 5 de julho, o quinto mutirão carcerário de 2013. Com inspeções em unidades penitenciárias e reexame de processos, o trabalho vai fiscalizar o atendimento aos direitos dos detentos e avaliar as condições para sua reinserção social. A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Essas unidades, segundo a referida norma, têm, entre as atribuições, o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários.

O TJPR executa mutirões mensais desde junho de 2011. Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba/PR, nas 20 edições já realizadas foram analisados 21.371 processos e concedidos 5.114 benefícios aos detentos, entre os quais 4.220 alvarás de soltura.

O magistrado informou ainda que o mutirão carcerário do mês de julho terá a participação da 1ª, da 2ª e da 3ª VEP de Curitiba, além das de Foz do Iguaçu/PR e Francisco Beltrão/PR. A solenidade de abertura está marcada para o dia 2 de julho, a partir das 14 horas, no Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

Para 2013, além do TJPR, programaram mutirões carcerários os tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Paraíba. Os trabalhos serão acompanhados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que vai analisar os relatórios enviados pelos tribunais, compilar os dados e publicar os resultados.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias