Dentro de 30 a 40 dias, o Rio de Janeiro terá instalada uma vara informatizada de execuções penais no complexo penitenciário de Bangu. Nesta terça-feira (03/01), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter convênio de cooperação técnica para estudo, desenvolvimento e implantação de processamento virtual na Vara de Execuções Penais daquele estado. A solenidade também contou com a presença do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Secretário Geral do CNJ, Alvaro Ciarlini e dos conselheiros Técio Lins e Silva e Andréa Pachá.
O objetivo da vara virtual de execuções é dar eficiência e transparência ao trâmite processual de controle, análise e concessão de benefícios e, dessa forma, contribuir com a tarefa de recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional. Além disso, o acordo entre CNJ e TJRJ também facilitará o intercâmbio gratuito e a divulgação dos benefícios proporcionados pela utilização das novas tecnologias.
Aperfeiçoamento – Na prática, a vara virtual tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado do Rio, dentro do trabalho realizado pelo CNJ para aperfeiçoamento das varas de execuções penais em todo o Brasil. Na última sexta-feira, foi inaugurada a vara de execuções penais em Belém do Pará. Deve ser implantado também no Maranhão, Piauí e Paraíba, a partir de software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a vara virtual garante celeridade efetiva aos direitos na Lei de Execuções Penais e maior controle em relação a todos os atos do processo de execução, permitindo maior eficiência em termos de prestação jurisdicional.
Já o desembargador Luiz Zveiter afirmou que o descontentamento da sociedade com o Judiciário, muitas vezes, é motivado pela demora em dar respostas imediatas aos anseios da população. Motivo pelo qual ele promete empenho, em sua gestão, no sentido de tornar o Judiciário “cada vez mais democrático e voltado para o povo” por meio da implementação de medidas estruturais necessárias “para que as atividades sejam desenvolvidas com mais eficiência e celeridade”, prometeu.
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Agência CNJ de Notícias
com Assessoria de Imprensa TJRJ