Mais uma ação social realizada pela Corregedoria Geral da Justiça através de sua Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento foi encerrada com sucesso. O mutirão, ocorrido entre os dias 17 a 20 de outubro, em Nova Iguaçu, objetivou registrar as pessoas sem certidão de nascimento, fornecer ofícios de gratuidade para 2ª via de documento, além do reconhecimento de paternidade de crianças registradas sem filiação paterna.
A iniciativa contou com a parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Detran, da Prefeitura do município, além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência – Semaspv – de Nova Iguaçu, que participou orientando os requerentes a, depois de receberem seus documentos, requisitarem benefícios a que tinham direito.
O resultado foi gratificante, segundo Lívia Marinho, gerente de projetos da Comissão, que disse ainda: “o que percebemos é que a população local é muito necessitada e o fato de eles poderem ter acesso a sua certidão de nascimento vai proporcionar aumento de renda, e com isso o principal: a dignidade humana”. Foram feitos 633 atendimentos e para a gerente de projetos: “o mutirão de Nova Iguaçu fez 100% de diferença na vida dessas 633 pessoas atendidas e isso é gratificante”!
A Juíza Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, Raquel Chrispino, observou que há na localidade muitas pessoas vindas do nordeste, famílias inteiras. Além do grande número de idosos sem certidão de nascimento.
O projeto está sob responsabilidade do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, que esteve presente na ação e afirmou que a Corregedoria continuará engajada no projeto de Erradicação do Sub-Registro, mobilizando esforços para outras ações sociais. “O registro de nascimento é condição de cidadania, sua ausência ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo assim o pleno exercício da cidadania”, considerou ele.
Fonte: TJRJ