O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) constituiu na última sexta-feira (26/2) grupo de trabalho para estudar a viabilidade de implantação da Casa de Justiça e Cidadania no TJRJ. Foram designados para integrar o grupo uma desembargadora do tribunal e outros dois servidores. A determinação de se estudar a implantação do programa foi do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, assinada no Ato Executivo 328/2010, que atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada pelo plenário em dezembro do ano passado.

O objetivo do programa Casas de Justiça e Cidadania é aproximar a sociedade da Justiça para a busca de soluções a questões locais, a prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade e o fortalecimento da cultura jurídica. Por meio da recomendação 26, o CNJ orientou que todos os tribunais de justiça do país instalem “Casas de Justiça e Cidadania”, que utilizam estruturas já disponíveis no Judiciário, em centros comunitários, ou, ainda, em espaços públicos.

Até fevereiro deste ano, as Casas de Justiça e Cidadania já haviam sido instaladas em Teresina/PI, Montes Claros/MG, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Florianópolis/SCe Balneário Camboriú/SC. Ao longo deste mês de março, a previsão é que recebam o programa Natal/RN, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Sergipe/AL, Salvador/BA e Aracaju/SE.

IS/MM

Agência CNJ de Notícias