Com o objetivo de dar prioridade aos processos e procedimentos que tem como parte, pessoa com idade superior a 60 anos, em qualquer instância, o Tribunal de Justiça de Roraima (TRR) iniciou ao Programa de Atendimento ao Idoso. Trata-se de um serviço oferecido para tornar mais efetiva o cumprimento dos direitos assegurados às pessoas idosas.

Regulamentado por meio da Resolução n.º 64, de 24 de agosto de 2011, o Programa de Atendimento ao Idoso atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, onde os Tribunais de Justiça devem buscar meios para tornar mais efetiva à prioridade garantida por lei aos idosos.

Em Roraima, o Programa funcionará na recepção do Fórum Advogado Sobral Pinto, localizado na Praça do Centro Cívico, 666, Centro. Um termo de cooperação técnica, assinado entre o TJRR e a Defensoria Pública, vai permitir que um servidor da DPE, possa ajudar aos interessados, informando a situação de cada processo e encaminhar, conforme cada caso, às instituições públicas e privadas responsáveis pela solução dos problemas.

O coordenador do programa, Juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, explicou que o atendimento será feito por servidores voluntários, que fizeram um curso de capacitação em Direito do Idoso e se encontram preparados para prestar um atendimento adequado.

Fonte: TJRR