O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu, por meio de portaria, o mutirão para conciliação em execuções fiscais relativas à cobrança de imposto predial e territorial urbano (IPTU), nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista. O objetivo do mutirão é oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU a oportunidade de sanar seus débitos, tendo, assim, sua situação regularizada ante o fisco e o Judiciário.

 A iniciativa partiu da necessidade de empreender esforços para agilizar a tramitação dos processos, dando ênfase à conciliação, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ já havia implantado um projeto piloto em outubro deste ano no TRF1 e TJ do Distrito Federal e Territórios.

Os juízes das Varas da Fazenda Pública providenciarão a conclusão dos processos que serão incluídos no mutirão, de acordo com a escala de audiências elaborada pela coordenação. Atualmente as Varas da Fazenda Pública, somam aproximadamente sete mil processos de execuções fiscais em andamento, são dividas ativas da Fazenda Pública Estadual e Municipal.

A coordenadora do mutirão é a juíza Elaine Bianchi, titular da 2ª Vara Cível. A magistrada informou que a partir de 2012 será feito um calendário com as audiências. “Quem tiver um processo e interesse em regularizar sua situação junto à Prefeitura, pode procurar as Varas da Fazenda Pública”. Informou a juíza.

“Este ano, aproveitamos a Semana Nacional de Conciliação que iniciou ontem e vai até dia 02.12.11, e fizemos uma parceria com a Procuradoria Geral do Município, e incluímos 50 processos de IPTU para a conciliação. Até agora o resultado tem sido satisfatório”. Concluiu a magistrada. As Varas da Fazenda ficam localizadas na Av. Capitão Júlio Bezerra, 193, Centro. Telefone: 95-3198-4150.

Do TJRR