Os Tribunais de Justiça (TJs) têm até a próxima terça-feira (2/12) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o percentual de cumprimento, até 31 de outubro passado, das Metas de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Em ofício enviado em 7/11 pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon, os presidentes dos tribunais foram instados a apresentar as informações das unidades judiciais para concessão dos Selos Enasp, categorias Ouro e Prata, de acordo com o nível de cumprimento das Metas de Persecução Penal.
As metas se referem aos julgamentos de crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida que tiveram denúncia recebida pela Justiça até 31 de dezembro de 2009. Esse tipo de processo normalmente fica a cargo das Varas do Tribunal do Júri ou de outras unidades judiciais que tenham essa competência.
“A solicitação de informações quanto ao cumprimento das metas se insere no trabalho do CNJ de reunir os dados referentes aos crimes dolosos contra a vida, permitindo identificar os principais problemas e, assim, consequentemente, tomar medidas concretas para mudança do quadro ainda baixo de cumprimento das metas nacionais”, afirmou o conselheiro Calmon.
Metas – Os TJs terão até o dia 2/12 para comunicar o cumprimento das três metas da Enasp monitoradas pelo CNJ. A primeira meta se refere ao julgamento dos processos em tramitação, a segunda trata de ações suspensas que deixaram essa condição por decisão de um magistrado e a terceira é relativa às condenações de crimes dolosos contra a vida com trânsito em julgado até o fim de 2012 cujas penas ainda não haviam sido iniciadas até 1º de março deste ano.
Embora a lista de crimes considerados como objeto da Meta Enasp inclua auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, o objetivo da Enasp é levar ao Tribunal do Júri basicamente os responsáveis por homicídios cometidos há pelo menos cinco anos. O cumprimento da Meta de Ações em Tramitação em 2014 foi de 28,8%. Em relação à segunda meta, os TJs cumpriram 11,6% da Meta das Ações Suspensas e 8,6% da chamada Meta de Condenações Não-Efetivas.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias