Em Santa Catarina, a Comarca de Criciúma, vai privilegiar e incentivar a utilização de métodos alternativos de acesso à Justiça, na Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Haverá uma semana de conciliação específica para conflitos na área das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e em Cobranças de IPTU, antes da inscrição em dívida ativa.

Na Semana Nacional da Conciliação no Juizado Especial Cível de Criciúma, foram agendadas 1544 sessões das MPEs e 1180 (mil e oitenta) de cobrança de IPTU, totalizando 2724 sessões, que provocarão impactos econômicos e financeiros favoráveis nas MPEs e na Prefeitura do município, através da adoção de mecanismos mais simples, rápidos e baratos.

O objetivo principal do evento é chamar a atenção da população e poderes constituídos no sentido de institucionalizar uma política pública nacional de acesso à Justiça, principalmente para as MPEs, medida que já adotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma há anos, contribuindo não só com a saúde financeira dessas empresas que representam 91% da força de emprego no Brasil, mas também com o consumidor que muitas vezes está ansiando por uma negociação que viabilize o pagamento da dívida e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes:

Conforme os dados estatísticos que demonstram a importância desses métodos alternativos como forma de acesso à justiça, somente de janeiro de 2009 a outubro de 2010, no JIMPE (Juizado Informal das Micro e Pequenas Empresas), criado dentro da estrutura do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma para atendimento específico dessas lides, foram realizados 965 acordos, com uma recuperação financeira de R$ 509.569,37

Fonte: TJSC