O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), desembargador Vanderlei Romer, inaugurou o peticionamento eletrônico na comarca de Jaraguá do Sul, na última sexta-feira (16/05).

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), desembargador Vanderlei Romer, inaugurou o peticionamento eletrônico na comarca de Jaraguá do Sul, na última sexta-feira (16/05). A tecnologia, desenvolvida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, já funciona desde 14 de abril na Comarca de Palhoça. "A ferramenta funcionará em versão piloto nas duas comarcas simultaneamente, a fim de obtermos uma avaliação mais ampla do serviço", explicou o diretor de Informática, Giovanni Moresco. O evento ocorreu durante o Encontro do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC.

A implantação do peticionamento eletrônico em todas as Comarcas do Estado, além do resultado obtido com a observação do sistema nas duas unidades piloto, depende da atualização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e da substituição dos computadores defasados em algumas Comarcas, adquirido pelo TJ/SC no início do ano.

O peticionamento eletrônico permite que o advogado encaminhe, via internet, petições iniciais, intermediárias, recursos e documentos relativos a processos e atos judiciais, dirigidos ao Fórum. Fica dispensado, portanto, o envio posterior de cópia física assinada. Para fazer uso da tecnologia, o profissional precisa se cadastrar no Portal do Poder Judiciário, interligado ao da OAB/SC, e obter uma assinatura digital. Através do e-mail cadastrado, o operador de Direito poderá receber o protocolo eletrônico com data e hora do registro e os principais dados do processos; o boleto para pagamento das custas; e demais avisos relativos à integridade e/ou corrupção de documentos durante a transferência dos arquivos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ/SC