TJSC promove Mutirão da Adimplência para execuções fiscais

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A Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina, em ação conjunta simultânea à Semana Nacional da Conciliação, de 29 de novembro a 3 de dezembro, vão promover o Mutirão da Adimplência.

 

Os contribuintes em débito, que quiserem fechar um acordo de parcelamento ou pagamento à vista de dívidas tributárias ajuizadas em execução fiscal, poderão procurar atendimento tanto nas comarcas quanto nas Procuradorias Regionais, ou ainda nas Gerências Regionais da Fazenda.

“Nosso time de analistas especializados em cobrança administrativa irá entrar em contato com os contribuintes para informá-los sobre os débitos e oferecer as possibilidades de quitação, que pode ser feita em 96 parcelas ou à vista, sem multas e juros. É uma forma de arrecadar valores represados e promover uma espécie de ‘limpeza nas fichas’ dos contribuintes”, explica o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.

Segundo o secretário, essa concentração das ações facilita principalmente a quitação por parte dos pequenos devedores. O Mutirão da Adimplência é resultado de uma parceria realizada com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O TJSC promoveu um encontro para orientar e treinar os servidores da PGE e da Secretaria da Fazenda, sobre as diversas opções de pagamento dos débitos em atraso, e assim garantir o sucesso do mutirão.

Fonte: TJSC