| Terça, 11 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu nesta segunda-feira (10 /11) , a implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no 1º Grau, tendo como única exceção a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa). Até dezembro, a padronização será aplicada na Vempa e nos processos do 2º Grau. Sergipe começou a atender a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com a implantação das TPUs na Vara de Execuções Penais. |
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.
A padronização abrange classes, assuntos e movimentos processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado ( classe) e as matérias discutidas ( assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJSE
