Na primeira reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli apresentou, na manhã desta quinta-feira (8/11), as prioridades do seu mandato, que termina em 2020. O enfrentamento à violência doméstica, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a política nacional de incentivo à mediação e à conciliação foram os assuntos que dominaram as duas horas e meia de reunião, em que todos os representantes dos tribunais puderam se manifestar.
O ministro Dias Toffoli iniciou a reunião ressaltando a importância de se renovar o enfrentamento à violência doméstica como objeto de uma meta nacional a ser perseguida por toda a Justiça Estadual. “A sociedade tem-nos demandado o combate à impunidade dos autores desse tipo de violência, principalmente tendo em contato o crescimento do número de feminicídios. Esse é um dos pontos prioritários de nossa gestão”, afirmou. As metas nacionais dos tribunais serão definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR.
A respeito do crescimento dos crimes no ambiente familiar, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques, relatou as providências que tomou ao notar a grande quantidade de crimes relacionados à violência doméstica que prescreviam nas varas do interior do seu estado, em função do acúmulo de funções das unidades e da consequente demora no julgamento. “Solicitamos à Corte Especial do Tribunal e conseguimos a aprovação à mudança de competência de juizados especiais com baixa demanda para poder julgar casos de violência doméstica. Além disso, instalamos 33 novas unidades no interior para fazer frente ao problema”, disse o desembargador.
Processo virtual
De acordo com o presidente do CNJ, será retomada a implantação nacional do PJe, plataforma digital de tramitação de processos que o CNJ desenvolveu e distribui gratuitamente aos tribunais. Dias Toffoli revelou que firmará termo para formalizar a adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao sistema. “Vamos retomar o projeto com muito rigor para ter uma ferramenta de Tecnologia da Informação (TI) que nos permita gerar relatórios estatísticos sobre o funcionamento do Judiciário sem tomar o tempo de servidores dos tribunais”, afirmou o ministro. O PJe já está em curso desde o último ano na Justiça Estadual de Minas Gerais, segundo o presidente do TJ mineiro, desembargador Nelson de Morais. “Recebi o tribunal com o PJe implantado em menos de 10% do estado. Até julho de 2019, quando termina nosso mandato, entregaremos o PJe 100% implantado no estado”, disse o presidente do TJ-MG.
Conciliação
Por ocasião da Semana Nacional da Conciliação, o desembargador Morais destacou as 50 mil audiências que estão marcadas para ocorrer até esta sexta-feira (9/11) quando termina a mobilização nacional pela busca de soluções consensuais para os conflitos levados à Justiça.
O mutirão da autocomposição em Santa Catarina já resultou em acordos homologados pela Justiça no valor de R$ 4 milhões, segundo o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Henry Petry Junior, que representou o presidente do TJ na reunião. Um dos principais pontos de concentração de Florianópolis, a Praça Tancredo Neves, foi ocupada por mediadores e conciliadores do tribunal, além de representantes de órgãos públicos, como companhias de água e luz, e pessoas físicas dispostas a resolver o litígio pela via da negociação.
Demandas específicas
Além da agenda exposta pelo ministro Dias Toffoli, os presidentes dos tribunais de Justiça puderam apresentar suas demandas próprias. Os presidentes dos TJs do Rio de Janeiro e de São Paulo apontaram a urgência de se resolver um problema comum a duas das maiores cortes do país. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, defendeu a virtualização dos arquivos, que oneram demais o orçamento do tribunal. “Atualmente, somos obrigados a assegurar por 20 anos a guarda do processo físico. Se fosse um arquivo virtual, ser muito mais barato”, disse.
De acordo com o presidente do TJSP, desembargador Pereira Calças, R$ 150 milhões são investidos anualmente na manutenção de 90 milhões de processos em arquivos da justiça paulista. Um dos prédios custa, segundo o magistrado, R$ 1 milhão à administração. “Estive recentemente no arquivo do Ipiranga. Encontrei ações de despejo, furtos de pequena monta, processos de pensão alimentícia com 30, 40 anos de existência. Não podemos continuar a deslocar uma fortuna em recursos do contribuinte para manter esses arquivos”, afirmou o desembargador.
As reuniões com os chefes da Justiça Estadual não mais serão mensais, segundo o ministro Dias Toffoli. “Nosso sistema de trabalho é de muita delegação. Trabalharemos com eficiência, transparência e responsabilidade, com o auxílio da tecnologia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias