O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a atuação do Poder Judiciário no período em que o país vive uma situação atípica provocada pela pandemia do novo coronavirus. “O CNJ está atuando para trazer tranquilidade ao Sistema de Justiça com a adoção e uma série de medidas. Estabelecemos quais são os prazo urgentes e que continuam correndo, seja no STF, seja no CNJ e, assim, estamos proporcionando tranquilidade e funcionalidade ao Judiciário”, afirmou durante a live “Justiça e economia em tempos de coronavírus”, promovida pelo banco de investimentos BTG Pactual.

Transmitido pelo YouTube na noite deste sábado (4/4), o evento teve a participação do ex-ministro do STF e sócio do BTG Pactual, Nelson Jobim, e foi mediado pelo advogado e cientista político Rafael Favetti. Os efeitos da crise sanitária e da decretação da quarentena sobre o Judiciário, as relações institucionais e a economia foram alguns dos temas abordados no debate. Dias Toffoli enfatizou as medidas administrativas adotadas pelo CNJ e os reflexos em todo o Judiciário brasileiro. Ele lembrou que o sistema de Justiça brasileiro já alcançou um nível elevado de informatização, o que permite que continuar funcionando, mesmo com o país vivendo um período que exige o isolamento social.

O ministro garantiu que o Sistema de Justiça está aparelhado para funcionar de forma eletrônica. “No Brasil, temos 78 milhões de processos em tramitação, dos quais 85% estão em meio eletrônico. Só 15% não estão em meio eletrônico. Estamos muito adaptados para ter uma prestação jurisdicional num sistema como o que estamos vivendo hoje”, declarou.

Ele também destacou a criação da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, de acesso gratuito para o CNJ e todo Poder Judiciário, com espaço em nuvem e ferramenta para realização de julgamentos audiências e sessões de turma e de Plenário de toda a Justiça Brasileira. Segundo, os 18 mil juízes do Brasil também têm chaves de acesso para Ministério Público, advocacia privada, advocacia pública e defensoria por meio do sistema. “O objetivo é viabilizar a atuação do ponto de vista instrumental e garantir a continuidade da prestação do serviço jurisdicional”, explicou.

Ação coordenada

O ministro falou ainda sobre a importância do papel do Estado na crise atual e destacou a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), lembrando que ele atua com gestão descentralizada, mas com uma coordenação nacional. Sobre ações do STF, Toffoli enfatizou que, do ponto de vista institucional, a atuação ocorre seguindo uma linha que é a razão de ser da Corte Constitucional: “ser o agente da mediação dos conflitos federativos e atuar para garantir a grande harmonia entre os Poderes”.

Ao avaliar a conjuntura, o ex-ministro Nelson Jobim destacou que o momento exige organização e gestão. “Há uma gestão no Poder Judiciário que viabiliza a perenidade do próprio Poder Judiciário perante a crise. O que a nação precisa é justamente isso”, declarou. Segundo ele, no momento em que não se tem um eixo que defina um conjunto de ações executivas claras, começam a aparecer atores de todos os lados. “As pessoas começam a inventar espaços, inventar soluções, sugerir soluções. Aí se dá uma enorme confusão e a população fica sem eixo”, disse. Para Jobim, é preciso que a questão da saúde transite pelo juízo técnico da saúde e que se possa também ter formas de enfrentamento do problema econômico.

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Sistema penal e socioeducativo

Outras medidas adotadas pelo CNJ também foram destacadas. Entre elas, a Recomendação nº 62/2020 prevê a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. “A Resolução foi citada pela Organização das Nações Unida (ONU) como exemplo para todos os países do mundo. Nós também decidimos, numa comissão organizada com representantes do Sistema de Justiça, pela suspensão dos prazos processuais, exceto para o STF e Justiça Eleitoral”, ressaltou Toffoli.

Abaixo, assista à íntegra da live.