O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou abertura de inquérito (Portaria GP nº 69) para apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, além de ameaças que “atingem a segurança do STF, seus ministros e familiares”. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/3), durante o início da sessão da Corte Suprema.

“Não existe estado democrático de direito, não existe democracia, sem Judiciário independente e sem imprensa livre”, disse Dias Toffoli, na abertura da sessão. O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para instruir o processo.

O impacto das fake news – notícias fabricadas com a intenção de obter ganho político ou financeiro, muitas vezes baseadas em fatos verdadeiros para contar mentiras – também faz parte dos temas do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, criado em 2012, pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ n. 163.

Leia mais: CNJ retoma atividades do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa

Em maio, o fórum que trata das relações de imprensa e dos modelos de atuação da magistratura, no âmbito do Judiciário, fará um seminário para debater com especialistas questões vinculadas à comunicação. O coordenador do colegiado, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, confirmou que a questão das fake News estará na pauta.

“Não temos como nos esquivar desse debate, questão relevante e extremamente séria, atualmente. As notícias falsas e seus impactos na vida dos brasileiros precisam ser avaliadas urgentemente, uma vez que a disseminação dessas notícias pode tanto estragos profundos na vida pessoal e profissional dos cidadãos quanto vir a ameaçar o Estado Democrático de Direito”, afirmou Aloysio Corrêa, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias