O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, declarou que atentar contra o Poder Judiciário, contra o STF ou contra seus ministros individualmente é atentar contra a própria democracia e contra todos os avanços até aqui alcançados. Ele participou, nesta segunda-feira (8/6), de ato virtual que marcou o lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia e do Poder Judiciário, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e assinado por mais de 200 associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais, municipais, entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil. Na ocasião foi apresentada a hashtag #unidospelademocracia para simbolizar o objetivo do manifesto.

Os signatários do documento repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura e enfatizam que o Poder Judiciário – autônomo e independente – é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “No Estado de Direito, é a Justiça que nos salva do arbítrio, garantindo a todos – governantes e governados – o império do direito, concebido como emanação da vontade popular, que se traduz em leis”, afirmou Dias Toffoli. O ministro destacou ainda que o STF – instituição centenária, republicana e democrática – desponta como o máximo guardião de nosso Pacto Fundante e última trincheira de defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

Durante o ato, o presidente do CNJ e do STF expressou a solidariedade do Poder Judiciário aos familiares e amigos das vítimas da pandemia do novo corona vírus e ressaltou que elas já ultrapassam 36 mil vítimas que tinham nomes, histórias, projetos de vida, familiares e amigos, os quais agora vivem a dor do luto. Ao exaltar a Constituição de 1988, Dias Toffoli lembrou que a transparência, o dever de prestar contas e a responsabilidade são mandamentos constitucionais e valores republicanos fundamentais e vetores das ações de todos os agentes públicos. Ele defendeu a liberdade de expressão e elogiou a parceria colaborativa estabelecida entre os diversos veículos de comunicação para dar transparência aos dados da pandemia no país. “Essa iniciativa é mais uma demonstração do trabalho de excelência realizado pela imprensa ao auxiliar nas informações necessárias ao combate da pandemia”, concluiu.

Participaram do lançamento do manifesto:

• Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal;
• Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e anfitriã do evento;
• Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Carlos Alberto Alves Da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Do Brasil;
• Dom Walmor Oliveira De Azevedo, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros;
• Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Presidente da Associação dos Juízes Federais;
• Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
• Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
• Manuel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
• Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Comissão Constitucional da OAB;
• Paulo Jerônimo De Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa;
• Maria José Braga, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas;
• Rodolfo Laterza, Membro da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias