Durante as solenidades realizadas ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou: “É função primária de uma Constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais”. E enfatizou: “Nunca mais a ditadura, nunca ao fascismo, nunca ao nazismo, nunca ao racismo, nunca a discriminação”.
Essas frases foram proferidas no Salão Branco do STF durante o lançamento, pelos Correios, de um selo comemorativo do aniversário da Constituição. Antes disso, no plenário do STF, em sessão solene da Suprema Corte, Toffoli afirmara: “A grandeza de uma nação está em se inserir no jogo democrático e ter a coragem de se ver como uma democracia. E cabe a nós, do Supremo, sermos os garantidores desse pacto”.
Presente à cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “este ato reverencia um dos momentos mais importantes da história brasileira, lembrando à nação que este é o documento que rompeu com um regime de exceção e arbítrio e inaugurou o regime democrático que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas”. A procuradora destacou ainda que a Constituição é respeitada por sua política estruturante de defesa das liberdades individuais.
O mesmo raciocínio foi desenvolvido pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello: “Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. A concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo”, afirmou o ministro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, advertiu que “o Brasil vive um dos períodos mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana. Jamais se viu nada igual, a não ser em regimes de exceção”. Na opinião do advogado, o lado positivo é que tudo isso está acontecendo sob “o escudo da Constituição Federal e os excessos podem e serão cobrados na forma da Lei”. Lamachia alertou ainda que “a falsa paz é a das tiranias, a paz dos cemitérios. As democracias, sim, fazem barulho, bendito barulho. Mas isso não exclui, muito pelo contrário, o zelo constante pela moderação”.
O presidente da República, Michel Temer, também presente, afirmou que “não há caminho fora da Constituição”. Para Temer, o país tem equivocadamente uma “compulsão perversa”, uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.
Selo lançado pelos Correios comemora aniversário de 30 anos da Constituição Federal. FOTO: Cesar Itiberê/STF
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias