Não revitimizar as crianças e os adolescentes alvos de violência é o principal objetivo da tomada de depoimentos especiais em casos de processos criminais em que estejam envolvidas. Para isso, é necessária a criação de serviços especializados para escuta desse tipo de vítima ou testemunha de violência nos processos judiciais.

Para capacitar servidores dos Tribunais de Justiça de todo o país na tomada desses depoimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a entidade Childhood Brasil, oferece um curso de 80 horas, apresentando o Depoimento Especial como um direito da criança e do adolescente de receber proteção especial na sua participação em processos de investigação e judicialização de crimes (sexuais ou não) das quais elas tenham sido vítimas ou testemunhas.

Nesta terça-feira (12/8), novos 130 profissionais, de 20 tribunais brasileiros e do próprio CNJ, iniciam três novas turmas de capacitação. Eles se somarão aos 300 já capacitados em todo o país, desde o início do programa, em 2013. Ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Childhood Brasil, o curso tem a carga horária de 80 horas, divididas em três módulos.

No dia 8 de setembro, terão início outras duas turmas, com mais 80 servidores dos mesmos tribunais. Entre os servidores a serem capacitados nas cinco turmas, há profissionais com formação/cargo de assistente social, psicólogo, comissário da infância e juventude, juiz, escrivão, oficial de Justiça, analista judiciário e técnico judiciário.

Os servidores serão formados nos parâmetros para a realização do depoimento especial, com os vários protocolos de entrevista forense e os cuidados psicológicos e éticos que devem ser observados antes, durante e após a realização da entrevista. Eles também recebem capacitação de acordo o Protocolo de Entrevista Estendida, desenvolvido pelo Centro Nacional de Proteção da Criança, dos Estados Unidos da América, que é um referencial internacional no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, com aproximadamente três décadas de experiência. No último módulo, todos têm oportunidade de analisar entrevistas realizadas por profissionais mais experientes e também simular entrevistas com finalidades pedagógicas.

Ambiente separado – Em 2010, o CNJ editou a Recomendação n. 33, por meio da qual estimula a criação das salas de depoimento especial, que devem ter a implantação de sistema de depoimento em vídeo para as crianças e os adolescentes. Esses depoimentos devem ser realizados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática.

Nesses casos, o objetivo central da entrevista não é investigar ou inquerir a criança ou o adolescente sobre o que aconteceu, mas facilitar a sua narrativa, buscando as evidências dos fatos ocorridos. Em outro ambiente, próximo à sala de depoimentos, acompanham as entrevistas – por meio de televisão – técnicos e autoridades do sistema de Justiça. Caso as autoridades presentes queiram realizar perguntas que julguem relevantes, o entrevistador, devidamente treinado para isso, fará as perguntas de forma a não inibir nem coagir a criança ou adolescente.

Principais diferenças entre o depoimento tradicional e o depoimento especial:

Realidade nacional – A Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil (2013), pesquisa realizada pelo CNJ em parceria com a Childhood Brasil e com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), catalogou, até julho de 2011, a existência de 42 experiências de tomada de depoimento especial distribuídas em 15 dos 26 estados e Distrito Federal, com concentração expressiva no Rio Grande do Sul, que contava à época com 20 experiências.

Outros 71 projetos estavam em vias de implantação nos anos de 2012 e 2013. Somente em São de Paulo, além das quatro salas já existentes, estão sendo implantadas, em 2014, 26 novos espaços de depoimento especial.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

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