Tortura é principal reclamação à Secretaria de Direitos Humanos em relação a prisões

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Tortura nas prisões é a principal causa de reclamação ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de acordo com Ana Paula Diniz, coordenadora-geral de Combate à Tortura da pasta. Em palestra nesta sexta-feira (7/12), no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, promovido pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela informou que 65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura.

Citando esses dados, Ana Paula Diniz pediu maior envolvimento dos conselhos da comunidade no combate a esse problema. “Os conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos”, pontuou. Para ela, a sociedade não pode deixar a questão dos presidiários apenas com o Ministério Público e o Judiciário.

O padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária, lembrou que os presos dependem da atuação da sociedade em defesa de seus direitos, porque eles mesmos não podem reclamar. “Se os presos se organizarem para debater seus direitos, será falta de disciplina, sujeita à punição”, afirmou.

Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, também defendeu maior articulação dos conselhos para o combate aos maus-tratos nas prisões e para que as medidas aplicadas pela Justiça cumpram seu objetivo legal de reeducação e ressocialização dos infratores. Embora sejam previstos pela Lei de Execuções Penais, os conselhos ainda não se firmaram como auxiliares da política carcerária, concluiu.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias