O aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um trabalho realizado a várias mãos. Com uma arquitetura colaborativa, as últimas versões do PJe estão sendo desenvolvidas em diferentes frentes, com a cooperação de diversos tribunais. Esse contexto cria um sentimento de “pertencimento”, isto é, os tribunais tornam-se parte na construção do maior projeto digital do Poder Judiciário, com resultados que são influenciados por esse envolvimento.
Os projetos desenvolvidos no âmbito do PJe recebem equipes de todo o país, presencialmente, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o trabalho continua por meio virtual, com maior intensidade. “A palavra ‘pertencimento’ resume o sentimento que o colaborador tem ao trabalhar com algo em que ele foi inserido e faz parte. Ele contribuiu com o projeto e também é dono da iniciativa”, afirmou o chefe da divisão do PJe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Augusto Silva Martins.
Implantado em 70 dos 92 tribunais do país, alcançando 15 Tribunais de Justiça; três Tribunais Regionais Federais; na Justiça Militar Estadual; e 100% da Justiça Trabalhista e Eleitoral, o PJe gera demandas diárias que a equipe de Tecnologia da Informação do CNJ, por si só, não teria como responder. Dessa forma, a participação dos técnicos de outros tribunais no projeto mostra-se essencial. “Essa rede de colaboração é rica em termos de discussão, de solução, gerando uma sinergia. As adesões aumentam a cada dia”, contou o juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão.
A troca de conhecimentos e expertise entre os tribunais e o CNJ reforça o desenvolvimento dos módulos do PJe, contextualizando o sistema à realidade dos órgãos. “O CNJ é um ‘tribunal administrativo’, por isso, a realidade dos tribunais pode não ser tão clara para nossa equipe. Por isso, a presença dos colaboradores traz conhecimento técnico e bagagem de experiência no contexto do tribunal”, alegou Antônio Augusto.
A participação também é fruto do reconhecimento dos projetos desenvolvidos nos tribunais. O CNJ escolhe iniciativas que podem ser nacionalizadas e beneficiar o Poder Judiciário como um todo. “O CNJ não se apropria dos projetos, mas incentiva a inovação e a criatividade”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, Luiz Antônio Garcia. O projeto Sinapses, por exemplo, que aplica ferramentas de Inteligência Artificial ao PJe, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que gerencia o projeto junto ao Laboratório de Inovação do CNJ.
Projetos
Durante o mês de junho, o CNJ sediou 10 projetos em parceria com outros tribunais. Para a analista de sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caliandra Farias Pena, o modelo colaborativo é essencial para o funcionamento e desenvolvimento das iniciativas. “O PJe é um software grande, que atende muitos tribunais e reúne um grande volume de processos. Trabalhamos com um conceito de comunidade, assim, o CNJ não se responsabiliza unicamente pelo investimento. O trabalho conjunto gera uma economia e cria uma ferramenta útil para todos. E os tribunais têm interesse em participar, porque eles usam o software e podem contribuir para que ele seja melhor”, afirmou.
O TJMG começou a implantação do PJe em 2011 e já tem inscrito quase três milhões de processos. Por ser um dos maiores tribunais, o projeto PJe ainda está em expansão, buscando a implantação em todas as 296 comarcas. Com base no know how de utilização do PJe, Caliandra está trabalhando na construção de um projeto de governança de demandas referentes ao software. De acordo com ela, é preciso compatibilizar as necessidades em âmbito nacional. Para tanto, o CNJ está criando uma comunidade de analistas e desenvolvedores que compartilham as demandas e verificam o que atende a maioria dos órgãos. “Os tribunais se integraram de tal maneira em prol do projeto, que não vemos sua continuidade em nenhum outro cenário. E isso deu fruto: temos outros projetos colaborativos por causa dos que trabalharam juntos para a construção do sistema desde o início. Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais, que foram os primeiros a implantar, têm um conhecimento de utilização e conseguiram contribuir para que hoje tivessem melhorias na versão”, disse.
Uma das soluções que está sendo desenvolvida é o aplicativo PJe Mobile, iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Com a participação dos técnicos do órgão, o CNJ está nacionalizando a ferramenta, ampliando sua abrangência para atender os demais ramos da Justiça. De acordo com o chefe de Seção de Desenvolvimento de Sistemas Judiciários do TRT 5, André Luiz Nunes Muniz, o aplicativo é utilizado há três anos na Justiça do Trabalho e possui um espectro diversificado de funcionalidades que atende às necessidades do PJe.
No TRT 5, a equipe é formada por oito servidores, entre desenvolvedores, analistas de qualidade e os gerentes de projeto. Quatro desses técnicos estiveram por uma semana no CNJ para estreitar o relacionamento com a equipe técnica do Conselho, discutir o desenvolvimento da ferramenta e as necessidades de integração. O trabalho será continuado à distância e deve estar pronto em breve. “Essa parceria é muito importante, uma vez que as necessidades dos tribunais são as mesmas. É um desperdício de trabalho quando temos equipes em tribunais diferentes, trabalhando para resolver um mesmo problema, de forma separada, desconectada. Essa colaboração é fundamental para atingir um mesmo objetivo. Esse é o caminho. A equipe está muito motivada com esse trabalho e está sendo gratificante participar”, afirmou André.
O grupo do TRT 5 também participou de um workshop do Inova PJe. O conhecimento pôde ser replicado no TRT, cuja área de TI tem buscado aprender mais sobre o assunto e como propor soluções baseadas em IA para o PJe. O objetivo, segundo André, é desenvolver soluções que permitam ao tribunal participar do Laboratório de Inovação. “A presença de outros tribunais no mesmo ambiente também agrega conhecimento para todos. É importante ter um ambiente assim, que centralize pessoas de diferentes Estados para que possamos compartilhar conhecimento. Às vezes estamos trabalhando em um projeto que pode resolver o problema de um colega de outro tribunal e vice-versa. Esse encontro é bastante produtivo”, disse.
Uma equipe formada por integrantes dos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES), Paraná (TJPR), Bahia (TJBA), São Paulo (TJSP) e Rondônia (TJRO) está trabalhando na adaptação da ferramenta do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que deve ser lançado em agosto. Posteriormente, o novo CNA também se tornará um microsserviço do PJe, em um conceito de plataforma.
O novo sistema tem como base o modelo utilizado pela Justiça do Espírito Santo. A migração já foi feita para o CNJ e as últimas alterações estão previstas para a interface do Cadastro, tornando-a mais amigável e remetendo ao PJe. Para Ricardo Guidone Nascimento, analista judiciário no TJES, o trabalho conjunto permite a absorver e agregar conhecimentos distintos que um técnico sozinho não poderia ter. “Tivemos um diferencial de simplificação quando o sistema veio para o âmbito nacional, porque o Espírito Santo tinha muitas regras específicas locais, por exemplo, mas que podem ser personalizadas para outros Estados também, caso queiram incluir”, informou.
Cadastro Nacional de Adoção
O novo CNA está em fase de teste em cidades-piloto e em todo o Espírito Santo. O objetivo primordial do sistema é acompanhar os prazos das fases processuais e, assim, agilizar também uma possível adoção ou retorno das crianças às suas famílias. Na tela, as Varas de Infância e Juventude terão acesso ao processo das crianças, com alertas sobre prazos já vencidos, a vencer ou em trâmite regular, separados por cores. Além disso, os pretendentes podem dar início ao processo virtualmente e gerar um protocolo. Com esse dado, a Vara poderá ter acesso às informações já preenchidas no cadastro do postulante. A parte principal é a associação da criança com o pretendente: se não há disponibilidade no município, o sistema permite que seja feita uma busca no Estado, vinculando a criança disponível ao primeiro pretendente da lista, acelerando, assim, o processo de adoção.
A inclusão do CNA ao PJe vai beneficiar todo o sistema, pois reaproveita o máximo de informações pertinentes ao processo, evitando, ainda, o retrabalho, concentrando o registro de informações no PJe. “Isso beneficia todo o andamento processual e seus resultados. Muda o foco, acelera o procedimento”, explicou Ricardo Guidone.
A participação dos tribunais nessa construção do PJe, segundo o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, garante a expertise dos técnicos dos tribunais, compartilhando o conhecimento e um desenvolvimento colaborativo no qual todo o Poder Judiciário se beneficia, uma vez que, apesar da complexidade, torna o sistema mais completo e traz o DNA de todos os tribunais. “Temos recebido um retorno excelente por parte dos tribunais, que têm se aproximado mais do CNJ, interessados em participar e o benefício é para o país todo. E isso alimenta a ideia de pertencimento”, afirmou.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias