Dispõe sobre o desenvolvimento de trabalho conjunto entre o CNJ e o Observatório visando a organização e realização de edição anual da Jornada da Leitura no Cárcere, bem como atividades dela decorrentes, tais como estudos e atividades de formação para servidores da Justiça, agentes penitenciários, professores da educação prisional e voluntários que atuem ou venham atuar com a promoção da leitura no sistema prisional brasileiro.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 131, de 19/02/2021)